Os sete vereadores, que representaram ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MP) denunciando um contrato firmado pelo Departamento de Água e Esgoto (DAE) com a empresa Hidrosan Engenharia, serão ouvidos em inquérito aberto pela Polícia Civil. A informação foi dada ontem pelo delegado do 3.º DP, Ismael Cavalieri.
O inquérito foi aberto pela polícia por solicitação do promotor criminal João Henrique Ferreira. Ele quer saber se ocorreu ou não fraude em licitação realizada no ano de 2000 pela autarquia. Os autores da acusação, que serão chamados a depor, são Antonio Carlos Garmes (PSDB), João Parreira de Miranda (PSDB), Luiz Carlos Valle e José Clemente Rezende, ambos do PSB, José Carlos Batata (PT), Faria Neto (PDT) e José Humberto Santana (sem partido).
O delegado explicou que as datas dos depoimentos serão marcadas em comum acordo com os parlamentares. “Oficiamos para que os autores sejam ouvidos no inquérito e vamos designar as datas para as próximas semanas. Vamos ouvir também as demais partes, sendo agentes públicos do DAE e os representantes da empresa contratada. O inquérito vai levantar o teor das denúncias”, citou Cavalieri.
O DAE pagou R$ 140 mil pela contratação da empresa Hidrosan Engenharia. O caso já é objeto de ação judicial por improbidade administrativa por parte do Ministério Público (MP). A instituição pede a nulidade do contrato alegando que houve montagem do procedimento licitatório. Agora, o processo está sob análise na esfera criminal.
A empresa foi contratada para executar projeto de reforma da Estação de Tratamento de Água (ETA). O promotor João Henrique quer saber, no inquérito, se há ou não crime no procedimento. “Verifiquei que a ação de improbidade aponta alteração no valor pago à empresa e denuncia a manipulação de documentos. O inquérito criminal servirá de base para a verificação de ocorrência ou não de fraude em relação à Lei de Licitações”, citou.
Acusações no processo
O processo foi remetido pela Delegacia Seccional ao 3.º Distrito Policial (DP). O contrato entre o DAE e a Hidrosan foi formalizado através de licitação. Na ação civil, o MP pediu ao Judiciário a devolução dos R$ 140 mil pagos à contratada. A denúncia cível atingiu o DAE, os sócios da Hidrosan na época, Luiz Di Bernardo e Angela Silva Di Bernardo, e o ex-presidente da autarquia, Sérgio Silva Macedo.
O caso discute a manipulação de documentos, falta de rubrica, alteração de paginação em processo e assinatura de contrato com diferença de R$ 5 mil em favor da Hidrosan para a elaboração de projeto básico de recuperação e ampliação da ETA.
O inquérito vai levantar, junto aos vereadores, a alegação de descumprimento de exigências estabelecidas na Lei de Licitações e Contratos (nº. 8666/93). Os autores acusaram a presença de apenas uma empresa na etapa final da concorrência e a apresentação de proposta de R$ 140 mil pelo serviço em confronto com a aprovação da despesa por R$ 135 mil.
A despesa foi solicitada por Sérgio Macedo quando este ainda ocupava a função de Diretor de Divisão e Planejamento do DAE. A licitação foi autorizada em 7 de fevereiro de 2000.
Apesar desta data, a denúncia traz que todos os documentos anexados das folhas 5 a 295 do processo somente deram entrada na Seção de Protocolo do DAE para fins de recebimento e numeração em 28 de março do mesmo ano.
A ação de improbidade também levantou que, da folha 296 até 392, os documentos só foram encaminhados para o protocolo em 13 de abril de 2000. A Promotoria ainda apontou dupla numeração existente no processo, a partir da folha 393. Após a investigação, o MP vai receber o inquérito para avaliar se há ou não necessidade de ação na área criminal.