Um dos advogados de defesa do prefeito Nilson Costa (PTB), Paulo Lauris, informou ontem que vai solicitar o depoimento de 10 testemunhas na Comissão Processante (CP) instalada pela Câmara Municipal de Bauru com o objetivo de julgar o pedido de cassação de mandato do chefe do Executivo.
A apresentação do rol de testemunhas de defesa tem que ser feita em 10 dias úteis contados a partir de ontem. “Vamos usar todas as 10 testemunhas disponíveis e previstas em lei para fazer a defesa porque temos várias frentes de argumentos a combater neste processo”, disse Lauris.
O processo acusa o prefeito de omissão, negligência, falta de decoro e improbidade por irregularidades levantadas na compra de carne para a merenda escolar nos últimos dois anos.
O prefeito Nilson Costa foi notificado ontem pela manhã pela assessoria jurídica da Câmara. Com isso, começa a contar o prazo de até 90 dias definido em lei para que a comissão seja concluída. A Processante é presidida pelo vereador Paulo Madureira (PP) e tem Milton Dota Jr. (PTB) como relator e José Carlos Batata (PT) como membro.
Paulo Lauris lembra que a defesa prévia é singela. “A defesa prévia é uma formalidade importante, mas não decisiva. Neste fase temos 10 dias úteis para negar os fatos elencados na acusação. Mas a discussão de cada um dos quesitos da denúncia é feita ao longo do processo e sobretudo nas alegações finais”, comentou.
O advogado contou que vai discutir a estratégia de defesa com o prefeito até o final desta semana. “A escolha das testemunhas e os argumentos e documentos a serem utilizados serão discutidos com o prefeito. Acho que temos testemunhas naturais e de fundamental importância. Vamos usar todos os elementos disponíveis para nossa tese”, citou.
Dois nomes tidos como certos entre os 10 possíveis são o do ex-secretário de Administração Municipal, Antonio Gérson de Araújo, e da ex-diretora de Departamento da Administração, Maristela Gebara.
Ambos participaram diretamente do início da discussão que culminou com a adoção do termo de fiel depositário, em 1998. O termo foi usado como tentativa da administração garantir a entrega posterior ao pagamento dos gêneros alimentícios adquiridos para a merenda escolar. Gérson e Gebara afirmaram ser os responsáveis pela instituição do termo de fiel depositário na administração.
A comissão só vai se reunir após a entrega da defesa prévia. Na primeira reunião será analisada a defesa prévia, o pedido de testemunhas e os andamentos seguintes do processo. Lauris não quis adiantar detalhes sobre a estratégia de defesa. “A partir da notificação, que aconteceu hoje (ontem) vou me reunir com o prefeito para ver qual ação será adotada”, finaliza.