O promotor da Infância e Juventude de Bauru, Lucas Pimentel de Oliveira, propôs uma ação civil pública para obrigar a prefeitura a atender todas as crianças que estão aguardando vagas em creches e escolas municipais de educação infantil, as Emeis. Não há dados exatos de quantas crianças estão nesta situação em toda a cidade, mas nas 26 creches administradas por entidades filantrópicas e em outras nove sob a responsabilidade da Secretaria Municipal do Bem Estar Social (Sebes), são 3.899.
Oliveira explica que propôs a ação porque nos últimos anos as reclamações de pais e mães de crianças fora de creches têm sido freqüentes. Ele lembra que participou de várias reuniões com representantes da prefeitura na tentativa de ampliar o número de vagas, mas a demanda reprimida ainda é grande. “A vaga em creche é um direito da criança garantido pelo Estatuto da Criança e Adolescente, o ECA”, frisa.
O promotor ressalta que, pela lei, é obrigação do Município atender crianças de até 6 anos em creches e Emeis. “O Município tem uma rede de creches, mas não está sendo suficiente para atender todas as crianças. Não temos um levantamento total, mas entramos em contato com algumas creches e constatamos que as listas de espera são longas. Sabemos das dificuldades financeiras, mas o Município tem que canalizar recursos para atender as crianças à espera de vagas”, afirma.
A doméstica Andréia Maria de Oliveira, 25 anos, que mora no Jardim Eldorado 2, por exemplo, não encontrou vaga na creche para o seu filho mais novo, Igor, de 1 ano e 3 meses. Para poder trabalhar, ela paga R$ 50,00 por mês para sua vizinha, Maria Benedita Cavalcanti, cuidar da criança.
Com o marido fazendo apenas bicos e três filhos para sustentar, ela não pode deixar de trabalhar fora de casa. “Eu procurei vaga na creche do Caic, mas não consegui. Deixei o nome na lista de espera, mas até agora não chamaram. Para mim seria muito melhor ele ficar na creche. Além de saber que lá é seguro e tem educação e saúde, não precisaria pagar”, diz.
Ana Lúcia Ribeiro, que mora no Jardim Nicéia, conta que nem procura trabalho porque não conseguiu vaga em creche para seu filho de 3 anos. “Se eu trabalhasse pelo menos um ou dois dias por semana, como diarista, ajudaria meu marido. Mas com quem vou deixar meu filho o dia todo?”, questiona.
A rede de atendimento infantil em Bauru ainda conta com cinco creches, que atendem crianças de até 3 anos, e 44 Emeis, que recebe crianças de 3 a 6 anos, administradas pela Secretaria Municipal de Educação. Juntas, as 49 unidades atendem 12.650 crianças. Porém, não há levantamento da demanda reprimida nessas unidades, explica Rosângela Aparecida Zago, diretora da Divisão de Educação Infantil da Secretaria Municipal de Educação.
Ela reconhece que há fila de espera, mas diz que não são muito grandes. “Os pais fazem o cadastro e normalmente em dois ou três meses conseguem vaga. No ano passado, por exemplo, entregamos duas creches - uma no Parque Real e outra no Núcleo Bauru 22”, frisa.
Rosângela ressalta que há uma creche em construção, no Parque Santa Edwirges, que atenderá uma região bastante carente e mais três projetadas para o Tangarás, Núcleo Bauru 2000 e Parque das Nações.
A ação civil pública já está na Vara da Infância e Juventude, para apreciação do juiz Ubirajara Maintinguer. “É uma ação que não pede liminar, mas sim que o problema de falta de vagas seja resolvido o mais rapidamente. Está na fase de citação do Município”, conta.
Após receber a defesa do Município e possíveis recursos, o juiz poderá julgar a ação civil pública procedente ou improcedente. Se considerar procedente, ele deverá estabelecer um prazo para que o Município atenda as crianças que aguardam vagas em creches e Emeis.
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Transferência
Darlene Martin Têndolo, secretária municipal do Bem-Estar Social (Sebes), também reconhece que faltam vagas em creches e que o serviço é um direito da criança. Mas ela acredita que a alternativa para a aumentar as vagas e, assim atender a demanda reprimida, é a transferência das creches para a Secretaria de Educação, como manda a Constituição.
Ela ressalta que a Secretaria da Educação, que recebe 25% do orçamento municipal, tem recursos para a manutenção das creches e ampliação de vagas. “Gradativamente, as creches administradas pela Secretaria do Bem-Estar Social estão sendo passadas para a Secretaria de Educação. E o aumento de vagas passa por essa transferência”, diz.
A secretária da Sebes ressalta que outra proposta é criar um serviço social escolar para, através de assistente social, avaliar as necessidades de cada criança matriculada na escola e encaminhá-la para atendimento.