• Descentralização
A Câmara Municipal de Bauru aprovou ontem um projeto de lei do vereador José Carlos Batata (PT) que autoriza a realização dos serviços de protocolo, hoje prestados pela Secretaria da Administração, também pelas administrações regionais.
• Posição política
O projeto de Batata não tem força de implantação, apenas autoriza o Executivo a ampliar a realização do serviço. Mas a lei irá para sanção do prefeito. Se isso ocorrer, o chefe do Executivo estará concordando com o pedido. Em outras palavras, a lei vai marcar uma posição política do petista sobre o serviço de protocolo, ainda que esta ação seja de competência do prefeito.
• Economia
Batata defende a iniciativa. Em sua opinião, não é justo que o cidadão tenha que se deslocar até o prédio da prefeitura se existe a possibilidade dele ser atendido em um local mais próximo de onde mora. Se a intenção é descentralizar para facilitar o cidadão, seria bom que as tarifas municipais também pudessem ser pagas nas administrações regionais.
• Postos de serviço
E já que a tese maior é descentralização, a prefeitura poderia aproveitar o ensejo da discussão e estudar a abertura de postos de serviço ao contribuinte em diferentes pontos da cidade, localizados na periferia. A cidade já cresceu o suficiente para que serviços na área de protocolo, pagamento de tarifas, emissão de certidões, cadastro de imóveis e até informações sobre a conta de água estejam disponíveis em mais de um local.
• “Poupa Tempo”
Poderia ser uma espécie de Poupa Tempo Municipal, onde vários serviços públicos possam ser oferecidos em um posto avançado. O governo do Estado tem uma experiência interessante neste segmento. O Executivo poderia aproveitar a oportunidade e sugerir um projeto em parceria com o governo, ampliando a oferta de serviços também para as solicitações que envolvem a prefeitura.
• Regulamentado
A Câmara finalmente aprovou ontem o projeto de lei que institui o quadro administrativo da Fundação de Previdência (Funprev). Na última sessão legislativa do semestre, o que chamou a atenção foi que os vereadores discutiram por mais de uma hora se os servidores que atuavam no extinto Seprem poderiam ou não ser reaproveitados na Funprev.
• Lei anterior
A questão, embora importante, foi levantada com um bom atraso. Isso porque os próprios vereadores aprovaram a lei que criou a Funprev. O presidente do órgão, Varlino Mariano de Souza, ficou surpreso com o que estava ocorrendo em plenário. Ele mostrou que na lei anterior já estava disposto que o pessoal do Seprem poderia ser alocado na fundação.
• Reestruturação
O vereador Toninho Garmes (PSDB) voltou a requerer junto ao governo estadual a agilização de projetos. Depois de pedir ao governador o reaparelhamento do Corpo de Bombeiros da cidade, o tucano recorre ao governador do seu partido para que a Secretaria de Segurança Pública agilize a reestruturação do quadro de pessoal da Polícia Civil. O atual quadro é considerado desatualizado, para não dizer antigo.