A estrutura administrativa aprovada ontem pela Câmara Municipal para a Fundação de Previdência (Funprev) vai gerar uma folha de pagamento mensal de R$ 25 mil. O levantamento foi feito pelo presidente do órgão, Varlino Mariano de Souza. O estudo contempla os gastos com salário, encargos, plano de saúde e benefícios como vale-compra e gratificações.
Comparada com a estrutura do extinto Serviço de Previdência dos Municipiários (Seprem), o quadro atual é reduzido. O Seprem contava com mais de 60 funcionários, entre eles alguns assessores preenchidos por comissão (de livre nomeação). A lei aprovada ontem prevê no máximo 19 cargos na Funprev.
Ainda assim, não foi tranqüila a aprovação do projeto. A discussão deu-se em torno da necessidade de preenchimento de todos os postos. “Propomos 22 servidores para nove funções, mas foram aprovados 19 postos de trabalho. Destes, somente sete são da área administrativa, onde situam-se os procedimentos mais difíceis para a vida da fundação”, comenta Mariano.
Ele refere-se aos auxiliares de administração, procuradores e um técnico. Os demais são serviços de apoio, quais sejam os de vigilância, limpeza e transporte (motorista). “Teremos dificuldades, mas pior era continuar sem a definição do quadro”, cita.
A estrutura da fundação tornou-se necessária em razão da extinção do Seprem, órgão que administrava os benefícios previdenciários dos servidores locais até o ano passado. O Seprem foi extinto depois que o governo federal fixou uma lei que levou os municípios a optarem pelo regime próprio.
Com o fim do Seprem, os servidores que prestaram concurso para aquele órgão foram transferidos para a prefeitura. Agora eles serão novamente reaproveitados na área. Os 19 ocupantes da fundação vão responder pelos serviços de tesouraria e custeio, contabilidade, orçamento, informática, estatística, benefícios e apoio administrativo.
A Funprev é mantida por contribuição mensal dos órgãos da administração pública e dos servidores. A prefeitura, o DAE e a Câmara repassam 14,5% das respectivas folhas de pagamento todos mês. O servidor recolhe 8% do salário bruto para o órgão.
Isso significa uma receita mensal de cerca de R$ 1,2 milhão/mês. Os servidores que se aposentaram a partir da segunda quinzena do último mês de maio passaram a ter os benefícios pagos pela Funprev. Os que deixaram o serviço público até esta data, continuaram sendo custeados pela prefeitura. A regra estabelecida em lei vale também para os pensionistas.
A direção da Funprev é exercida por um presidente. Este é fiscalizado por quatro membros do Conselho Fiscal e outros três do Curador. Estas funções foram preenchidas por indicação do prefeito e por eleição realizada junto à categoria.
As vagas são divididas em número igual para os representantes dos servidores e da ala patronal. A direção tem mandato de dois anos. O presidente da Funprev exerce dedicação exclusiva, sem prejuízo de seu salário original como servidor. Ele recebe um adicional de quatro pisos salariais do município, o que equivale a R$ 1,2 mil/mês.
Os conselheiros continuam a exercer suas funções na administração independente da atuação na Funprev e recebem, por isso, mais dois pisos cada um. Ou seja, a metade do adicional concedido ao presidente. A Funprev administra a previdência e a pensão de um contingente de até seis mil servidores que hoje compõe o quadro ativo da prefeitura.