Os vereadores Catarina Carvalho (PFL) e Paulo Eduardo Martins Neto (PFL) apresentaram ontem projetos de lei distintos, mas que tratam do mesmo tema, o acesso às informações dos órgãos públicos.
A proposta de Martins Neto, que foi aprovada por unanimidade, obriga que os órgãos da administração indireta, como as autarquias, publiquem as resoluções que expedirem.
Ele diz que tomou essa medida pensando, principalmente, no Departamento de Água e Esgoto (DAE). “O conselho administrativo do órgão não vem fazendo isso e, portanto, está em falta com o artigo 37 da Constituição Federal. O que estou fazendo é, tão somente, reforçar esse pedido”, afirma.
Segundo o parlamentar, a iniciativa tem como finalidade provocar uma mudança de comportamento. “Eu resolvi apresentar esse projeto de lei para que essas publicações cheguem ao conhecimento dos vereadores e da população em geral”, declara.
A assessoria de imprensa do DAE informou que o órgão vai aguardar que o projeto seja sancionado pelo prefeito Nilson Costa (PTB) e que, se isso acontecer, cumprirá a determinação.
Martins Neto afirma que desconhece outros órgãos que tenham deixado de fazer a publicação. “Mas sei que a Fundação de Previdência dos Servidores Públicos (Funprev) e a própria Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab) vêm fazendo a divulgação”, declara.
Internet
Já a vereadora Catarina Carvalho apresentou um projeto para que a prefeitura e todos os seus órgãos sejam obrigados a divulgar, através da Internet, os dados relativos às licitações que promovem. “A proposta é no sentido de levarmos aos interessados o conhecimento de como se dão esses procedimentos”, explica.
Ela defende que o projeto, que ainda irá à votação, será benéfico a muitas pessoas. “Ela não servirá apenas para o cidadão, mas também às empresas e prestadoras de serviços, que poderão ter acesso fácil às licitações públicas que ocorrem no nosso município”, diz.
Segundo Catarina, essa também seria uma maneira de diminuir os riscos de fraude. “O administrador público que implanta formas a mais de divulgação, adquire maior credibilidade perante à opinião pública”, declara.
Ela afirma que a idéia já vem sendo utilizada em outros lugares. “Vários municípios já implantaram as licitações públicas em suas páginas da Internet”, opina.