O prefeito Nilson Costa (PTB) encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que disciplina a circulação e o transporte de cargas e passageiros em veículos de tração animal, as carroças, em Bauru. O projeto promete muita polêmica porque, além de exigir que as carroças sejam equipadas com freios, rodas com pneumáticos entre outros itens, propõe restringir a circulação na área central da cidade. Se o projeto for aprovado, as carroças não poderão ser conduzidas no Centro entre 7h e 19h.
A região central é a área delimitada pela avenida Nações Unidas, avenida Duque de Caxias, rua Monsenhor Claro, Praça Machado de Mello, ruas 1º de Agosto, Nóbile di Piero, Gérson França e Presidente Kennedy. Na argumentação do projeto, o prefeito cita que a lei se faz necessária devido ao crescimento do número de carroças que circulam por Bauru causando problemas no trânsito.
A restrição de horário de circulação na área central pode reduzir os ganhos dos carroceiros, que já vivem em situação de subemprego. Isso porque é exatamente nessa região da cidade que os carroceiros recolhem o maior número de caixas de papelão, que são usadas nas embalagens do comércio. Se for proibido o trânsito de veículos de tração animal na região central entre 7h às 19h, a coleta de papelão ficará inviável, afirma a carroceira Conceição Aparecida Fileti.
De acordo com ela, a área central é a melhor para quem trabalha neste setor. “Eu recolho papel das 8h às 10h, período em que as lojas desempacotam as encomendas recebidas e descartam o papel e papelão”, conta. Se o projeto de lei for aprovado, ela já prevê dificuldades para sobreviver. “É o meu trabalho, de onde tiro o meu sustento. Não sou contra o projeto de lei da prefeitura, quero apenas que as autoridades digam o que vamos fazer se tirarem o nosso trabalho”, questiona.
Se a lei for aprovada, os carroceiros ainda terão que adaptar e equipar suas carroças, o que exige dinheiro. “Moro na favela do Jardim Maria Célia e se o projeto de lei for aprovado, terei que desembolsar dinheiro para conseguir sinalizar e fazer as adaptações necessárias. De onde vou tirar dinheiro para isso?”, questiona Conceição, que afirma ganhar cerca de R$ 150,00 por mês com muita dificuldade.
O mesmo questionamento faz o casal Ângelo Bernardes e Maria Aparecida da Conceição, que recolhe papel e lavagem para engordar porco na cidade. “Temos cinco filhos e sobrevivemos com os R$ 180,00 que arrecadamos mensalmente com a venda dos porcos e do papel”, contam.
Para eles, o melhor local para recolher papel é a área central. “Na periferia é muito difícil conseguir pegar papel. Se esse projeto de lei for aprovado, vai dificultar ainda mais a nossa vida”, reclamam. O casal não é contra a sinalização da carroça e nem dos cuidados com o animal. “Nós aprovamos tudo isso. Queremos saber apenas de onde vamos tirar dinheiro para equipar o veículo”, frisam.
Francisco Alves da Silva, outro catador de papelão, diz que vai cobrar de quem aprovar a lei os gastos que terá. “Eu discuti isso em uma reunião que a prefeitura fez há mais de um ano. Não sou contra colocar pneus novos, dar remédio para o animal e nem sinalizar a carroça. Só que quem usa este tipo de veículo não tem condições financeiras para tanto”, ressalta.
Ele diz que não trafega com a carroça pelo centro da cidade porque o cavalo que possue está velho e lento. “Ele não agüenta ir até a cidade. Eu recolho reciclável aqui no Mary Dota, que é perto de onde moro”, explica.
Com 58 anos de idade e saúde bastante precária, Silva diz que com muito sacrifício arrecada mensalmente cerca de R$ 150,00. “Com tantas outras prioridades de onde vou tirar dinheiro para equipar a carroça?”, questiona. Ele alega que sofre com reumatismo. “Não posso parar de trabalhar, mesmo estando com a perna bastante debilitada. Já tentei me aposentar e não consegui. Tenho dois filhos e a mulher para sustentar”, completa.
Trânsito
O comandante da 4,ª Companhia de Trânsito, capitão Nelson Garcia, não tem números dos acidentes envolvendo carroças na área central da cidade. Ele acredita que, estatisticamente, sejam poucos. “Eu acho que o perigo maior é no período noturno porque as carroças não possuem sinalização”, frisa.
O capitão diz que o legislador deve ter pensado na organização do trânsito da cidade. “No período matutino o trânsito de veículos automotores é grande na área central. Como o veículo de tração animal é lento, atrapalha a fluidez do trânsito”, explica. Para Garcia, o emplacamento e o cadastramento das carroças possibilitará saber quantos são os carroceiros e quais as dificuldades enfrentam.
A fiscalização das obrigações previstas no projeto de lei caberá à prefeitura, especula o comandante. “Eu acredito que caberá à Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) a fiscalização e a aplicação de multas, cujo valor deve ser proporcional ao ganho dessa categoria”, frisa.
Garcia acha que tanto a fiscalização quanto a possibilidade de adequação à lei serão objeto de discussão dos vereadores. “Assim que for aprovada, a lei terá que ser regulamentada e todas essas dúvidas deverão ser discutidas”, completa.
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Veículo do futuro
A Organização Não-Governamental Nature Vitae há tempos vem se empenhando no desenvolvimento de um veículo que não utilize animais na coleta e transporte de materiais recicláveis. O protótipo de uma carroça de três rodas puxadas por um motor movido à gasolina está sendo desenvolvido por um aluno do curso de desenho industrial da Universidade Estadual Paulista (Unesp).
Segundo o assessor jurídico da ONG, Herman Schoroeder, provavelmente no segundo semestre deste ano o protótipo deverá ser apresentado aos carroceiros. “Assim que estiver pronto, vamos fazer uma experiência com um carroceiro para, posteriormente, propor a substituição gradual”, afirma.
O assessor jurídico acredita que a idéia pode dar certo, uma vez que o número de carroças no trânsito aumenta a cada dia e os maus-tratos aos animais, também. “Os animais são tratados só com capim, a maioria não recebe suplementação alimentar. As carroças circulam pela cidade e os condutores não têm noção de trânsito”, afirma.
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Mountarat defende projeto de lei
Defensora dos animais, a diretora da Organização Não-Governamental (ONG) Mountarat, Damair Pereira de Almeida, acha que o projeto de lei das carroças deve ser aprovado como está. “Nós queremos ajudar os carroceiros e proteger os animais, mas só podemos dar ajudar quando a situação estiver regulamentada”, afirma. Ela acredita que, com a lei, o número crescente de carroças em circulação vai diminuir e os carroceiros que ficarem poderão receber ajuda.
Ela estima que em Bauru existam entre mil a 1.500 carroças. “Só 70% são usadas para trabalho. As demais são usadas para transportar produtos furtados e para fazer tráfico de drogas”, acusa. O delegado titular do 3º Distrito Policial, Marcelo Nagib Haddad, desconhece que os carroceiros façam tráfico de drogas. “Eu sei que há alguns que transportam produtos furtados, assim como quem tem carro”, diz.
A intenção, segundo Damair, que participou da elaboração do projeto de lei, é melhorar a vida dos animais e dos catadores de material reciclável. “Acrescentamos três pontos ao projeto: a idade do condutor, porque os menores não podem responder por acidentes de trânsito e nenhuma outra infração; o peso da carga que o homem coloca sobre a carroça, a fim de preservar a saúde do animal, e o horário de circulação.
A diretora da Mountarat explica que a partir da aprovação da lei serão estudadas várias propostas. “Podemos estudar a possibilidade de a prefeitura fornecer cestas básicas a essas famílias a fim de ajudá-las a sobreviver”, sugere.