A juíza da 1.ª Vara do Trabalho, Gisele Pasotti Fernandes Flora Pinto, decidiu ontem suspender por 60 dias o processo referente às ações trabalhistas de aproximadamente 700 ex-funcionários da Empresa Circular Cidade de Bauru (ECCB). O motivo é dar tempo para que sejam calculados os valores que a empresa Alexandre Quaggio Transportes Ltda (proprietária da ECCB) deve a esses trabalhadores e os bens da empresa.
De acordo com Luís Henrique Rafael, procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) e autor da ação civil pública que culminou com o bloqueio de bens da empresa, enquanto não for apurado exatamente o valor da dívida trabalhista da ECCB não será possível fazer acordo.
O advogado da empresa, Fábio José de Souza, afirma que a Alexandre Quaggio está disposta a saldar a dívida junto aos trabalhadores o mais rápido possível. Para isso, espera a “colaboração” da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) no que diz respeito à Câmara de Compensação Tarifária.
“A Emdurb deve para a ECCB R$ 1.411.510,19. Entramos com uma ação, que está na 2.ª Vara Cível, para reaver este dinheiro que pertence à ECCB”, afirma Souza.
Na audiência realizada ontem na 1.ª Vara do Trabalho, o advogado sugeriu à assessora jurídica da Emdurb, Wani Aparecida Silva Menão, que a empresa abrisse mão desses valores (cerca de R$ 1,4 milhão) que estão sendo disputados na Justiça.
“Nosso objetivo é usar este dinheiro da Câmara de Compensação Tarifária para quitar parte da dívida com os ex-funcionários da ECCB, fazendo um depósito em juízo. A empresa já ganhou a ação em primeira instância e, provavelmente, ganhará no final”, diz Souza.
Em contato com a reportagem, Wani afirma que a Emdurb não abrirá mão desses recursos e aguardará a decisão judicial sobre o processo que tramita na 2.ª Vara Cível de Bauru. “Trata-se de dinheiro público e vamos aguardar a decisão da Justiça”, ressalta.
Ainda de acordo com a assessora jurídica, a ECCB teria uma dívida de R$ 2 milhões com a Emdurb referente ao pagamento da taxa de gerenciamento. “Entramos com uma ação contra a ECCB em 1997, e agora, pretendemos executar essa dívida”, afirma Wani.
Resultado positivo
Na opinião do procurador do Trabalho Luís Henrique Rafael, a audiência de ontem foi importante porque deu-se mais um passo rumo à definição do impasse. “Daqui 60 dias haverá outra reunião entre as partes para que a empresa Alexandre Quaggio complemente a proposta de acordo com os trabalhadores, provavelmente oferecendo algum imóvel”, observa.
O advogado do Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários de Bauru (Sindtran), José Marques, também faz uma avaliação positiva da audiência. “Nós já esperávamos por este desfecho, já que as ações trabalhistas individuais ainda estão em processo de liquidação. O mais importante é que a empresa demonstrou que está disposta a saldar todas as dívidas”, pondera.
O Sindtran estima que a dívida da ECCB com os trabalhadores esteja por volta de R$ 3,5 milhões, mas não são dados oficiais.
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Dívidas
A audiência realizada ontem na 1.ª Vara do Trabalho entre a Alexandre Quaggio, Ministério Público do Trabalho (MPT) e Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários de Bauru (Sindtran) contou com a presença de um grande número de ex-funcionários da Empresa Circular Cidade de Bauru (ECCB). A empresa tem dívidas com cerca de 700 trabalhadores.
Muitos estão desempregados desde que a companhia encerrou suas atividades em Bauru, em 19 de maio do ano passado, deixando para trás o pagamento de férias vencidas, 13.º salário, aviso prévio e valores não-recolhidos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
É o caso de Émerson da Silva Cardoso, 30 anos, que tem esposa e um filho para sustentar. “Desde que eu saí da empresa, onde eu trabalhava há sete anos, minha família está vivendo com a ajuda dos meus pais, dos meus sogros e de amigos, porque eu nunca mais consegui emprego. Já tive que vender o carro para pegar o dinheiro”, desabafa. Segundo seus cálculos, a ECCB lhe deve algo em torno de R$ 13 mil.
Aparecido Aroldo de Oliveira, 33 anos, diz que “teve sorte” porque foi contratado como motorista pela Grande Bauru - empresa que substituiu a ECCB. “Mas eu tenho vários amigos que estão sem emprego até hoje e só não estão passando fome porque recebem ajuda. Tenho mais de R$ 15 mil para receber da empresa, e com esse dinheiro eu poderia resolver muitos problemas na minha vida”, diz.