A sessão extraordinária da Câmara Municipal, realizada ontem pela manhã, aprovou os sete projetos de lei que estavam na pauta, entre eles o de autoria do vereador João Parreira de Miranda (PSDB), que autoriza as farmácias e drogarias da cidade a comercializarem uma série de produtos, como bijuterias, doces, salgados e sorvetes.
A discussão da proposta atraiu ao plenário a presença de proprietários e funcionários desses estabelecimentos. Antes de conhecerem o resultado da votação, porém, eles tiveram uma longa espera pela frente. A sessão foi interrompida cinco minutos depois de iniciada. Os parlamentares se reuniram na sala da presidência para discutir assuntos relacionados à pauta e só retornaram uma hora e quinze minutos depois.
Quando o projeto de lei finalmente entrou em discussão, Parreira conseguiu aprovar uma emenda que inclui os sorvetes na lista de 22 produtos que poderiam ser vendidos pelas farmácias e drogarias.
O vereador voltou a afirmar que a comercialização dessas mercadorias é uma maneira do setor enfrentar a crise que atravessa. O argumento foi aceito pela maioria dos colegas, que aprovaram o projeto de lei por 18 votos a dois.
O gerente de uma rede de farmácias em Bauru, Álvaro Lima, estava na Câmara e comemorou a decisão. “Foi maravilhosa. É uma possibilidade de mantermos o nosso negócio. Poderemos prestar um serviço de qualidade. É um projeto que a população inteira vai achar ótimo”, defende.
Disputa
Antes que as farmácias e drogarias possam montar prateleiras com os produtos que constam no projeto de Parreira, uma batalha entre os poderes Legislativo e Executivo é aguardada.
A diretora do Departamento de Saúde Coletiva (DSC), órgão ligado à Secretaria Municipal de Saúde, Maria Helena Abreu, já adiantou que é contra a iniciativa. Ela se baseia na lei federal nº 5.991/73, em dois decretos estaduais e em uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Com isso, há uma grande chance do projeto ser barrado pelo prefeito. Nesse caso, a saída para a Câmara seria manter a aprovação mesmo assim. Isso abriria a possibilidade da Prefeitura entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) na Justiça.
Os vereadores Majô Jandreice (PC do B) e Rodrigo Agostinho (PMDB) foram os que votaram contra o projeto. Entre os argumentos utilizados por Agostinho estão os mesmos apresentados pelo DSC. Ele conta que teve outros motivos para não apoiar a proposta. “A crise também existe em diversos outros setores. Não entendo que é assim que se resolve o problema”, opina.
O vereador faz uma comparação com outros ramos de atividade. “Daqui a pouco, os açougues também vão querer vender remédios”, defende.
Ele também não concorda com a justificativa de que outros municípios, como Ribeirão Preto e Marília, aprovaram projetos parecidos com o de Parreira. “Não é porque outras cidades o adotaram que nós temos que seguir a mesma linha”, diz.
Agostinho acredita que essa possível crise teria sido causada pelo próprio setor. “Muitas farmácias foram abertas em Bauru nos últimos anos. Além disso, a indústria farmacêutica é uma das que mais aumentou os preços desde o início do Plano Real. Às vezes, parte da população prefer ficar doente do que comprar remédios”, declara.