A falta de conhecimento da sociedade sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a municipalização do ensino fundamental foram as principais questões discutidas na 5.ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Em Bauru, a municipalização é parcial e gradativa. O encontro foi realizado em Bauru no último fim-de-semana, e contou com a participação de mais de cem pessoas interessadas na discussão dos direitos, deveres e obstáculos para crianças e adolescentes.
“A participação ficou aquém do esperado, mas as discussões foram muito ricas. Todos os que compareceram, foram para somar idéias, para discutir os problemas das crianças e adolescentes e as soluções”, diz o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Rivaldo Alfredo Paccola.
O ECA, que completa 13 anos neste mês, ainda não é conhecido por toda a sociedade, explica Paccola. Ele explica que muitas pessoas não percebem que o estatuto apresenta ações preventivas de médio e longo prazo, e não apenas direitos às crianças e adolescentes.
Entre outros pontos discutidos na conferência, estão a inclusão de representantes da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer, tanto de Bauru quanto do Estado, como integrantes do conselho e a transferência da administração das creches da Secretaria do Bem-Estar Social para a Secretaria de Educação. “As creches não têm só uma função assistencialista, mas mais importante é a função educacional”, diz Paccola.
Segundo o presidente da Associação das Entidades Assistenciais e Promoção Humana de Bauru, Paulo Canalli, a discussão sobre o combate ao analfabetismo em Bauru foi outro ponto importante do evento. “Nenhuma criança pode ficar fora da escola. Também é um direito que elas tenham vagas nas creches, para iniciarem a educação e terem o convívio com outras crianças da mesma faixa etária”, diz Canalli.
Também foi apresentada a proposta da municipalização completa da 1ª a 4ª série do ensino fundamental. Paccola afirma que a mudança traria um aumento no número de alunos matriculados, elevando as verbas do Fundo Nacional Municipal de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef).
Será elaborado um documento, baseado nas discussões ocorridas na conferência, que apontará as ações pontuais e linhas de trabalho para as políticas públicas de atenção às crianças e adolescentes do município.