A Polícia Militar de Trânsito de Bauru pretende fiscalizar a arrecadação das multas e também solicitar uma parcela dos valores referentes às infrações de trânsito na cidade, que no ano passado renderam R$ 3,85 milhões à Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb).
Neste ano, até maio, foram registradas 7.093 infrações por radares e lombadas eletrônicas e mais 6.503 multas de solo, segundo a Emdurb. O valor das multas varia entre 50 e 560 Unidade Fiscal de Referência (Ufir).
Atualmente, a Polícia de Trânsito recebe da Emdurb as viaturas e verba para combustível, manutenção e pró-labore para os policiais. As multas também pagam outros serviços, como pintura de sinalização, instalação de radares e produção de placas.
De acordo com o capitão Nelson Garcia Filho, comandante da 4ª Companhia da PM, a intenção é aproveitar a renovação do convênio com a Emdurb, que ocorrerá em setembro. “Queremos apresentar algumas propostas importantes e interessantes à Emdurb e à Prefeitura, baseadas no convênio firmado em São Paulo, que começou a funcionar hoje (ontem)”, explica o capitão Garcia.
De acordo com a assessoria de comunicação da Emdurb, o contrato com a PM tem duração de seis meses, renovável automaticamente por mais seis.
Uma das propostas citadas por Garcia é a ampliação do número de policiais nas ruas. “Além de ampliar nosso efetivo, pretendemos criar uma comissão de fiscalização de arrecadação das multas e receber um repasse das multas efetivamente cobradas para a PM, como será feito na Capital”, afirma.
Garcia garante que o repasse das verbas não incitaria os policiais a penalizar mais os motoristas. “Não vamos criar uma indústria de multas, pois quanto mais a PM multar, menor será o valor recebido. Afinal, nossa intenção é prevenir os acidentes e infrações. Só pretendemos realizar estas reformas no convênio para melhorar o nível da nossa prestação de serviço à comunidade”, garante o capitão.
Bauru possui atualmente cerca de 150 mil veículos nas ruas e aproximadamente 170 policiais que atuam no trânsito. Eles são equipados com cinco viaturas de quatro rodas, nove motocicletas e nove bicicletas. A assessoria de comunicação da Emdurb informa que, segundo o Código de Trânsito Brasileiro, a arrecadação das multas deve ser utilizada exclusivamente no sistema viário da cidade, o que tornaria inviável o repasse de um incentivo financeiro à PM, além do que já é oferecido, um ato ilegal.