Começou a vigorar ontem em São Paulo o convênio entre a Prefeitura e a Secretaria de Segurança Pública que autoriza os policiais militares a aplicar multas municipais.
Desde março de 2002, com a extinção do Comando de Policiamento de Trânsito, apenas os fiscais da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), os “marrozinhos”, podiam multar os motoristas por infrações relacionadas ao município, as multas de solo. A Polícia Militar (PM) nunca deixou de aplicar multas de responsabilidade do Estado, como condições de segurança dos veículos e habilitação dos condutores.
Como um incentivo à produtividade, a PM receberá R$ 38,14 para cada multa aplicada por policiais, valor que diminui após 60 mil infrações ao mês. Este valor é próximo ao que recebem as operadoras de lombadas eletrônicas de controle de velocidade em São Paulo.