Em passagem por Bauru ontem, o advogado do Grupo Savoy, Adriano Nicolellis, afirmou que o projeto da empresa para a cidade tem total viabilidade jurídica. O grupo pretende investir cerca de R$ 80 milhões na construção de um empreendimento que ligaria o Wal-Mart ao Bauru Shopping. Um grupo de 13 condôminos do shopping entende o contrário e não está concordando com o encaminhamento.
Nicolellis contestou as informações prestadas recentemente ao JC por Olival Miziara, advogado de seis dos 13 lojistas que não assinaram a escritura de concessão da área ao Savoy. Segundo Miziara, o projeto da empresa ainda não teria segurança jurídica para ser implementado, por uma série de fatores que foram detalhados por ele em matéria veiculada na edição do dia 29 de junho.
“Não existem quaisquer irregularidades formais que possam inviabilizar o negócio entabulado pelas partes que não a simples falta de interesse da integralidade dos condôminos. A matrícula do imóvel é instrumento público que pode ser consultado, e está totalmente em ordem. As hipotéticas restrições que o documento poderia representar para o negócio não constituem qualquer impedimento”, afirmou Nicolellis, que também representa o Bauru Shopping.
Ainda sobre a questão da matrícula, o advogado informou que, em caso de falência de algum titular dos contratos, o síndico representaria a massa falida. Em caso de concordata, esta função seria desempenhada pelo comissário; em caso de espólio, o inventariante representaria; se houver menores envolvidos, o tutor, curador ou os pais podem representar estes condôminos.
“A lei prevê formas de representação para qualquer situação”, disse Nicolellis. Essas situações foram citadas por Olival Miziara como objetos de impedimento para concretizar juridicamente o projeto do Grupo Savoy em Bauru.
Reunião
Nicolellis disse ter se surpreendido com as declarações feitas pelo advogado dos seis condôminos ao JC. Segundo ele, no dia 19 de março deste ano foi realizada uma reunião no Bauru Shopping para tratar sobre o assunto, quando tudo teria sido esclarecido e definido.
Ainda de acordo com Nicolellis, a reunião foi convocada em função do não-comparecimento de um pequeno número de co-proprietários durante assembléia feita em 2000, que aprovou - com a participação de 80% dos titulares de frações ideais do terreno em questão - a proposta de interligação do Bauru Shopping ao Wal-Mart e a destinação das áreas afetadas pelas obras do megashopping.
“Nessa reunião do dia 19 de março compareceram os co-proprietários que ainda não haviam outorgado procuração, ou se prontificado a comparecer no ato da lavratura da escritura. Naquela ocasião, foram novamente esclarecidas as dúvidas apresentadas e entregues cópias das minutas da escritura para análise e aprovação. Desta reunião participou o advogado Olival Miziara, como representante de alguns condôminos”, afirmou Nicolellis.
Ele fez questão de ressaltar que, entre as pessoas que analisaram e aprovaram o negócio, estão juristas de renome nacional, como o professor doutor Damásio Evangelista de Jesus e Carlos Paulo Travain, desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, além do ex-juiz de Direito e professor da ITE Abel Aparecido Cortez.
Nicolellis confirmou ontem que, se não houver aprovação de 100% dos condôminos do Bauru Shopping para a concretização do projeto, “não sai negócio”. Mas também afirmou que o Grupo Savoy mantém o objetivo de investir em Bauru.
“Se esse grupo de condôminos do Bauru Shopping que ainda não acredita na segurança jurídica do negócio continuar sem se manifestar e a questão não se resolver num curto espaço de tempo, o Savoy partirá para outro projeto. A idéia é investir naquela mesma região, só que em outra área que não pertence ao shopping”, afirmou Nicolellis.
O ex-secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Roberto Rufino, disse ontem que os 13 condôminos ainda não se manifestaram sobre o assunto. Em relação ao edital publicado pela prefeitura dando prazo - que já expirou - para este grupo assinar a escritura de concessão da área ao Savoy, ele disse ter pensado no bem da cidade.
“Em momento algum a comunicação deve ser interpretada como difamatória e desrespeitosa aos condôminos. A publicação não teve caráter coercitivo, foi apenas um apelo no sentido do sim ou não com relação às obras de expansão do Bauru Shopping. Nós agimos em defesa dos interesses da coletividade”, afirmou Rufino.