A Associação de Moradores do Jardim Carolina protocolou ontem no Ministério Público (MP) ofício denunciando que a lei municipal 4.458, de 1999, que dispõe sobre a responsabilidade pela limpeza e manutenção de terrenos, está sendo desrespeitada. Mathias Muniz, presidente da entidade e autor da denúncia, afirma que só em seu bairro existem cerca de 300 imóveis com mato alto ou sem calçada.
Ele encaminhou ao MP dez denúncias, citando os endereços dos imóveis com irregularidades e os nomes dos proprietários. “Como uma lei está sendo desrespeitada, queremos que o Ministério Público tome providências. O nosso objetivo é que os terrenos sejam limpos”, afirma.
Antes de recorrer ao MP, Mathias diz que denunciou situação dos dez terrenos à Secretaria Municipal do Planejamento (Seplan). “Já fizemos denúncia à Seplan, que notifica os donos dos imóveis. Mas os terrenos continuam com mato alto, servindo de esconderijo para ladrão e criadouro de bichos, inclusive do mosquito transmissor da dengue. Então levamos o caso ao MP”, explica.
As denúncias são endereçadas ao promotor da Defesa da Cidadania de Bauru, Fernando Masseli Helene, que ontem estava trabalhando em outra cidade. A titular da Seplan, Maria Helena Rigitano, confirma que há muitos casos em que os proprietários não limpam seus terrenos mesmo após receberem a notificação de que podem ser multados.
“A maioria, cerca de 80% dos notificados, executa a limpeza do terreno ou constrói a calçada, atendendo a notificação. Mas o restante não toma providências apesar de receber a multa. A Seplan não pode fazer nada além de cobrar judicialmente a multa”, explica. A prefeitura não faz a limpeza de terrenos particulares.
Lúcia Helena da Silva, que mora no Jardim Redentor, reclama que o terreno ao lado de sua casa sempre foi um problema. “No ano, o mato fica alto pelo menos seis meses. Eles capinam uma vez, mas cresce e o dono demora para mandar limpar de novo”, conta. “A gente tem que pedir várias vezes”, completa.
Preocupada com a segurança, a saída encontrada por Lúcia Helena foi erguer os muros de sua casa. “Ergui o muro e coloquei cacos de vidro para ninguém pular do terreno baldio para o meu quintal. Mas barata e mosquito não tem jeito da gente evitar que entrem no quintal”, frisa.
Por ano, a Seplan notifica de 8 mil a 10 mil proprietários de imóveis por causa de mato alto e falta ou dano na calçada, segundo Maria Helena. A multa varia de 10% a 20% do valor venal do imóvel, dependendo da irregularidade.
Ela ressalta que o fato do mato crescer rapidamente, em cerca de três meses, leva os fiscais precisarem retornar sempre ao mesmo local. “Há muitos casos que o proprietário faz a limpeza do terreno quando é notificado pela Seplan. Mas o mato cresce e em três meses está tudo igual novamente. Os fiscais têm que começar tudo de novo: visita, notificação e autuação. Por isso, o ideal é a conscientização”, frisa.
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Fiscalização e multa
1 - Fiscais da Prefeitura localizam os terrenos com mato alto no trabalho de rotina ou após receber reclamação dos vizinhos do imóvel
2 - Após constatar que o terreno está em situação irregular, através da Secretaria do Planejamento, a prefeitura localiza o proprietário do imóvel e envia uma notificação, pelo Correio, para que ele efetue a limpeza do terreno
3 - Após 20 dias da notificação, o fiscal retorna no terreno e verifica se a limpeza foi ou não feita
4 - Se a limpeza não foi feita, a Prefeitura elabora a multa, que será cobrada do proprietário