O secretário Municipal de Finanças, Raul Gomes Duarte Neto, acredita que a nova sistemática de cobrança do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) vai trazer dificuldades na arrecadação. Apesar disso, Duarte considera que Bauru não vá perder receita com a lei aprovada anteontem pelo Senado Federal, que prevê que o imposto seja pago na cidade em que o serviço for prestado.
A lei que modifica o sistema de arrecadação do ISS vai à sanção presidencial nos próximos dias. “Os municípios terão dificuldades em controlar a prestação de serviços, em identificar todas as possibilidades de receita porque em vários segmentos a empresa sediada em uma cidade atua em várias outras e em alguns casos, de forma sazonal e não diária”, cita.
Contudo, Raul Duarte não acredita que a cidade venha a perder arrecadação. “Acredito que no perde-e-ganha vamos manter a margem atual de arrecadação prevista para o imposto sobre serviços. Temos várias empresas que são daqui e atuam fora, mas também temos muitos segmentos em que ocorre o inverso”, menciona.
Para o secretário, ainda não há mecanismos para aferir qual será o quadro com a instituição da nova fórmula. “Não há como estimar sem todas as projeções em mãos. Temos que aguardar a sanção da lei e a partir daí realizar um levantamento minucioso de todas as atividades. A maioria dos municípios de médio porte não tem essa estimativa”, conta.
Duarte adianta que o assunto será tema de um encontro de secretários municipais de Finanças que está sendo organizado para o próximo mês. “Eu conversei com alguns secretários hoje (ontem) e o tema está sendo solicitado para um encontro com representantes da área de finanças de municípios de médio e grande porte”, adianta.
Ainda não há data nem local definidos. “Mas é certo que vamos realizar o encontro para debater temas de interesse de todos e a nova lei do ISS será certamente discutida porque mexe com a vida da máquina pública”, informa.
Raul lembra que a lei prevê a inclusão de cerca de 208 novos serviços a serem tributados. “Por isso é que fica ainda mais difícil fazer prognósticos de efeito sobre a arrecadação. A lei traz inúmeros serviços sobre os quais não se cobrava o ISS. Teremos que controlar, aferir, ampliar o poder de fiscalização”, conta.
A lei é abrangente e inclui cobrança sobre serviços de Internet, provedores, bancos e outros meios como segurança, transportes e instalações. “Teremos que analisar cada caso. Uma empresa de manutenção de ar-condicionado, por exemplo, pode estar sediada em Bauru e trabalhar em várias cidades. Mas como saber quando ocorrem as manutenções?. O tema é interessante e exige avaliação”, completa o secretário.
Ele conta que a administração municipal lançou R$ 16,5 milhões de ISS para este ano. A média de receita mensal realizada está em torno de R$ 1 milhão.