O advogado Olival Miziara, que representa um grupo de condôminos do Bauru Shopping, procurou o JC para reafirmar sua posição e avaliação sobre o projeto do megashopping que o Grupo Savoy pretende construir na cidade. Segundo ele, enquanto as matrículas das áreas envolvidas no projeto não forem regularizadas, continuarão sendo um obstáculo para a concretização do negócio. “Sem isso, o projeto nem começa”, afirma.
Ontem, após tomar conhecimento das declarações do advogado do Grupo Savoy, Adriano Nicolellis, em matéria publicada no JC, Miziara procurou a reportagem para fazer esclarecimentos técnicos e confirmar que os clientes representados por ele não são contra o projeto. O advogado fala em nome de seis dos 13 condôminos do Bauru Shopping que não assinaram a escritura de concessão da área ao Savoy.
“Meus clientes não são contra o projeto. Eles simplesmente estão sendo cautelosos em relação a uma documentação que ainda não está totalmente regularizada. A realidade é que o projeto só sairá da intenção no dia em que a documentação estiver absolutamente em ordem. Senão, o caso se resumirá a uma assembléia que não tem o condão de definir qualquer negócio”, afirma Miziara.
De acordo com ele, a matrícula do Bauru Shopping continua sendo um “obstáculo absoluto” para o bom andamento das negociações com o Grupo Savoy.
“A matrícula do imóvel continua imperfeita, incompleta e com as restrições que eu já apontei ao Jornal. Se esses obstáculos absolutos não forem superados, o projeto Savoy nem começa, como não começou até agora.”
Em relação às declarações feitas pelo advogado do Grupo Savoy na matéria veiculada na edição de ontem, de que a lei prevê formas de representação para qualquer situação - referindo-se a possíveis casos de falência, concordata e outras situações envolvendo titulares dos contratos (lojistas do shopping) -, Miziara diz que não adianta dizer isso enquanto tais obstáculos não forem superados.
“Eu sei muito bem que tudo é superável. Acontece que não adianta dizer isso sem que, na prática, o obstáculo seja superado. Eles falam que a matrícula pode ser regularizada, mas não regularizam. Eu sugiro que os condôminos e os cidadãos bauruenses vão até o cartório e consultem a matrícula (que está no 1.º Cartório de Registro de Imóveis), que é um instrumento público”, diz Miziara.
O advogado afirma que o cartório não tem condições de lavrar uma escritura com uma matrícula irregular. Entre os itens que ele aponta como irregulares (cláusulas restritivas) estão a inalienabilidade e o usofruto das áreas envolvidas no projeto do megashopping, que ligaria o Wal-Mart ao Bauru Shopping.
Já o advogado do Savoy, Adriano Nicolellis, declarou ao JC que “as hipotéticas restrições que o documento poderia representar para o negócio não constituem qualquer impedimento”.
Sobre a reunião realizada no dia 19 de março deste ano, da qual Nicolellis afirma ter contado com a presença do advogado dos seis condôminos, Miziara diz ter saído antes de ser concluída.
“Eu saí na metade da reunião porque nada de concreto estava sendo apresentado. Mas não saí escondido, eu me levantei e disse que não mais permaneceria ali porque as discussões não estavam avançando”, afirma.
O advogado encerra sua argumentação com o que chama de “conselho jurídico de direito imobiliário” em relação aos envolvidos na questão.
“Enquanto as matrículas do Bauru Shopping não estiverem 100% regularizadas, legalizadas, livres de embaraços e restrições, inclusive dos condôminos, o projeto Savoy nem começará, muito menos será concluído”, ressalta Miziara.