Jaú - Vence na próxima segunda-feira o prazo de 30 dias dado pela Prefeitura de Jaú (47 quilômetros a Leste de Bauru) para os contribuintes do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) que ainda não retiraram seus carnês do imposto o façam e quitem as parcelas deste ano em atraso. A informação é da assessoria de imprensa da prefeitura.
Quando a relação foi publicada no jornal oficial do município, em 13 de junho, eram cerca de 4,8 mil imóveis, cujos carnês ainda estavam retidos na seção de Receita. Desde então, conforme o secretário de Economia e Finanças, Antonio Dias de Jesus, boa parte dos contribuintes já retirou seus carnês e fez o acerto.
“Aqueles que não providenciarem a retirada dos carnês e o acerto das prestações em atraso terão, depois do dia 13 (segunda-feira), o acréscimo de multa, juros e correção monetária sobre os valores devidos”, disse Dias.
Como o débito é ainda deste ano, ele não poderá ser parcelado. O contribuinte terá que quitar, de uma vez, as seis parcelas atrasadas, conforme explicou o secretário.
Depois da virada do ano, o imposto devido é incluído na dívida ativa e fica passivo de cobrança e execução judicial, como a prefeitura fez no final de 2001, com os débitos vencidos até o ano de 2000.
O secretário Dias diz, no entanto, que antes de fazer nova execução judicial dos débitos, a prefeitura vai partir para uma cobrança amigável, via bancária.
Quando a secretaria de finanças fez a execução da dívida no final de 2001, alguns contribuintes que foram executados já estavam com as dívidas pagas. Após verificação, constatou-se o extravio e roubo de malotes bancários.
“A prefeitura não tinha esse controle para dar baixa, não tinha os recibos. Agora, fazemos a baixa via eletrônica e não dependemos mais dos recibos. Isso melhorou muito o cadastro”, explicou Dias.
Agora, conforme o secretário, antes da execução, mesmo tendo maior controle sobre os pagamentos através da baixa eletrônica, será feita a cobrança amigável.
“É sabido que 20% dos contribuintes deixam de pagar os seus impostos. Nunca houve antes a preocupação de receber e nem de as pessoas virem à prefeitura quitar os seus débitos. Não é justo que os 80% que pagam em dia sejam penalizados”, completou.