O depoimento do prefeito Nilson Costa (PTB) à Comissão Processante (CP) instalada contra ele foi marcado para a próxima sexta-feira, às 9h. Na reunião realizada ontem de manhã no plenário da Câmara Municipal de Bauru, os membros da CP decidiram por não acatar o pedido de arquivamento do processo, requisitado pela defesa do prefeito, e apresentaram os nomes das testemunhas de acusação.
“A defesa não foi aceita porque o fato existiu, há provas documentais. O que precisamos deixar claro agora é se houve ou não a participação do prefeito”, afirma o relator da comissão, vereador Milton Dota Jr. (PTB).
De acordo com a norma que rege este tipo de processo, a CP deve decidir pela aceitação da defesa prévia ou não. A outra alternativa, escolhida neste caso, é receber a defesa com a definição de que o julgamento prossegue com a tomada de depoimentos. A comissão instalada contra o prefeito é presidida pelo vereador Paulo Madureira (PP) e tem como membro José Carlos de Souza Pereira Batata (PT), além do relator Dota Jr.
A defesa prévia de Nilson havia pedido o arquivamento do processo alegando não haver provas de participação do prefeito em relação às denúncias de omissão, negligência e improbidade por irregularidades na compra de carne para merenda escolar.
Além de definir a data do depoimento do prefeito e apresentar os nomes das testemunhas, a CP negou um pedido da defesa que requisitava o adiamento da apresentação de Nilson à comissão. O motivo seria um compromisso do advogado de Nilson, Paulo Lauris. “O advogado já havia marcado um congresso em Portugal, dos dias 11 a 26. Mas nós não acatamos o pedido porque a comissão entendeu que há mais advogados que atuaram na defesa”, diz Dota Jr. A lei determina, segundo o relator, que sejam intimados o acusado, neste caso o prefeito, e um advogado, mas não necessariamente o advogado responsável pelo processo.
A defesa ainda pediu a alteração de uma de suas testemunhas, o que foi aprovado pela CP. No lugar de José Ricardo Pereira Pinto, prestará depoimento Damásio Evangelista de Jesus.
“Será ouvido o prefeito na sexta-feira, e posteriormente as testemunhas, ainda neste mês. Com o final da oitiva das testemundas, a comissão vai decidir se ele (Nilson) teve culpa no processo ou não”, esclarece Dota Jr.
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Testemunhas
• Laurindo Moraes de Oliveira, proprietário da empresa Bom-Bife
• Cláudia Fernanda de Aguiar Pereira, procuradora da prefeitura
• José Roberto Anselmo, procurador da prefeitura
• Eduardo Francisco de Lima, ex-diretor do departamento de materiais da prefeitura
• Rosângela Maria Rosa Tendolo, diretora do departamento de merenda escolar
• Luis Antônio Gianinni Freitas, ex-secretário de Administração da prefeitura
• Raul Gomes Duarte Neto, secretário de Finanças da prefeitura
• Flávio Holanda Barroso Uchôa, ex-secretário de Administração
• Jader Jurandir Santos, representante legal do Frigorífico Modelo