Um projeto de lei do vereador Lelo Rodrigues (PTB), aprovado pela Câmara Municipal, incorporou uma área de aproximadamente 32 alqueires, localizada na Zona Sul, ao perímetro urbano de Bauru. A medida contraria os planos de trabalho da Secretaria Municipal do Planejamento (Seplan), que quer ocupar os vazios urbanos já existentes antes de promover a expansão territorial da cidade.
A secretária de Planejamento, Maria Helena Rigitano, lamentou a aprovação do projeto. Segundo ela, a construção de novos loteamentos na Zona Sul depende da finalização de um plano de macrodrenagem que está sendo elaborado pela prefeitura para evitar que o problema das enchentes se agrave em Bauru.
O estudo, que agora corre o risco de ficar prejudicado, pretende estabelecer normas para a região. “A partir dele, vamos estabelecer a densidade de ocupação, um sistema viário e demarcar as áreas de preservação de matas nativas. Não temos isso definido ainda”, revela.
Maria Helena garante, porém, que nem tudo está perdido. “A gente ainda tem o controle da situação. Essas glebas terão que pedir diretrizes à prefeitura e vamos impor condições para a aprovação dos empreendimentos”, diz.
Ela afirma que uma possível exigência poderia ser a construção de uma barragem de contenção de águas pluviais. “Não aprovaríamos o empreendimento se ela não estivesse concretizada. Pretendemos, primeiro, viabilizar essa obra, que é para corrigir um problema que já existe hoje”, declara.
A secretária conta que o Estatuto da Cidade, aprovado em julho de 2001 para estabelecer diretrizes gerais da política urbana, ainda não pode ser utilizado para barrar a expansão urbana. “Ele depende de uma regulamentação municipal. Tenho que ter um plano diretor que defina as áreas onde eu vou aplicar cada um dos instrumentos”, afirma.
Procura
Maria Helena diz que chegou a ser procurada por proprietários da área abrangida pelo projeto de lei antes que ele fosse encaminhado à Câmara. “Nós explicamos que não havia interesse em estar expandindo o perímetro urbano naquela região”, revela.
Ela conta que teve dois motivos para tomar essa decisão. “Nós ainda temos muitos vazios urbanos e aquela região é, hoje, a nossa maior preocupação. Naquela época, estávamos iniciando o plano de macrodrenagem e não sabíamos qual iria ser a orientação dele para evitar as erosões que já ocorrem”, afirma.
Maria Helena acredita que, diante da negativa, os proprietários optaram por entrar em contato com o vereador. “A gente estabelece critérios técnicos para o desenvolvimento da cidade e questões políticas passam por cima disso”, lamenta.
Lelo Rodrigues confirma que apresentou o projeto depois de ser procurado pelos proprietários da área. Ele diz que se preocupa com a questão ambiental, mas que é preciso pensar também no progresso de Bauru e no aumento da arrecadação de impostos. “Os futuros loteamentos, se surgirem, darão um avanço à cidade. Além disso, há a questão do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)”, opina.
O projeto original do parlamentar previa que o imposto passasse a ser cobrado apenas quando novos loteamentos começassem a ser construídos, mas uma emenda determinou que a cobrança seja feita a partir de 2004.
Maria Helena Rigitano diz que, antes de aprovar o projeto, os vereadores deveriam ter dado maior atenção ao relatório feito pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara. “Ela solicitou o parecer do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Condema) e do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (Condurb)”, diz.
A secretária conta que o assunto foi amplamente discutido. “Fizemos uma reunião conjunta dos dois conselhos e o parecer, por unanimidade, foi desfavorável à expansão do perímetro urbano neste momento”, relembra.
O relator do projeto na Comissão de Meio Ambiente da Câmara, vereador Rodrigo Agostinho (PMDB), revela que acatou esse parecer contrário. “Aquela área fica na cabeceira do rio Bauru e a impermeabilização do solo implicaria na criação de outros pontos de inundação na cidade. A região também não tem infra-estrutura para receber novos loteamentos”, opina.
Durante a votação do projeto, no entanto, o parecer não foi levado em conta pelos vereadores.