A Subseção Bauru da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) instalou, na semana passada, a Comissão de Apoio a Entidades Assistenciais. A iniciativa é fruto de uma parceria com a Associação das Entidades Assistenciais de Bauru, com o objetivo de atender as necessidades diretas das entidades, prestando assessoria jurídica e orientação de seus direitos.
A comissão é formada por onze advogados e cinco bacharéis em direito.
O coordenador da comissão, o advogado Rogério Piccino Braga, afirma que a instauração do organismo e a parceria com a associação representa um grande avanço para os trabalhos assistenciais na cidade. “As entidades, sozinhas, não conseguem os benefícios da lei, as isenções de impostos, participar corretamente na distribuição de renda, desburocratizar seu serviço. A comissão quer servir de orientação e amparo a elas, trabalhando diretamente em conjunto com a Associação das Entidades Assistenciais”, diz.
Paulo Canalle, presidente da Associação das Entidades Assistenciais de Bauru, diz que foi fundamental a criação da comissão em parceria com a OAB. “A constituição da comissão é só o primeiro passo para suprir a carência de assistência jurídica das entidades”. Ele explica que serão realizadas reuniões nos próximos dias com representantes e diretores das entidades da cidade, para esclarecer a parceria e as vantagens do auxílio gratuito às instituições.
Uma das primeiras ações da comissão será auxiliar na discussão do novo estatuto das entidades, que precisa ser adaptado de acordo com o novo Código Civil Brasileiro, ainda neste ano. “A orientação dos advogados na reformulação do estatuto permitirá que as discussões e adaptações sejam embasadas mais corretamente”, diz José Carlos Augusto Fernandes, diretor do Lar-Escola Santa Luzia para Cegos e do Conselho Intermunicipal de Promoção Social.
Com a criação da Comissão de Apoio a Entidades Assistenciais, a OAB também pretende divulgar e incentivar o Pro Bono, a prática da advocacia em prol de entidades assistenciais e sociais, sem quaisquer fins lucrativos. “Com trabalhos gratuitos como este, mostramos que nosso objetivo é auxiliar a sociedade, e não angariar clientes”, afirma Braga.
Os representantes de entidades sem fins lucrativos e advogados que queiram participar das atividades da comissão devem realizar o cadastro na Subseção da OAB-Bauru, que passará por processo de aprovação no Tribunal de Ética e Disciplina da entidade.
• Serviço
A OAB-Bauru fica na Avenida Nações Unidas, 30-30. Telefone (14) 227-3636