Para adquirir um imóvel sem ter dores de cabeça não basta ter dinheiro. A negociação exige cuidado por parte do comprador para evitar que ele seja mais uma vítima das inúmeras irregularidades espalhadas pelos bairros de Bauru.
Os problemas são diversos e vão de falhas na demarcação de terrenos a problemas de documentação, passando por carências em infra-estrutura básica, que gera sérios transtornos aos moradores.
Muitas vezes problemas antigos vêm à tona somente nos dias atuais, provocando impasse na solução e a sensação de que os proprietários foram enganados.
No Jardim Jussara, por exemplo, lotes que haviam sido caucionados para a Prefeitura de Bauru foram comercializados posteriormente pelo loteador.
“Se os lotes estão hipotecados para a prefeitura, eles não poderiam ter sido comercializados. O prejuízo é de quem comprou porque a hipoteca foi feita antes”, expõe Maria Helena.
Ela explica que antes de 1979 não havia leis que regulamentassem os loteamentos. Era necessário apenas aprová-los na prefeitura e registrar em cartório para a venda.
Em 1979, a lei federal 6.766 passa a exigir que empreendimentos tenham três tipos de infra-estrutura básica, cuja escolha ficaria a critério do município (geralmente água, energia elétrica e guias e sarjetas).
Somente em 1982 surge a lei municipal 2339, considerada pela Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) mais rigorosa. Ela obriga o loteador a fornecer toda a infra-estrutura do bairro - rede de água, rede de esgoto, galerias de águas pluviais, guias e sarjetas e rede de energia elétrica. Em determinados bairros, também era exigida pavimentação.
O empreendedor tem prazo de dois anos (após o registro) para executar as obras. Ele pode ser prorrogado por mais dois anos. Como garantia, são hipotecados lotes ou propriedades do proprietário do empreendimento.
O grande problema é que a maioria dos loteamentos de Bauru são de antes de 1979. “Temos muitos problemas com os loteamentos de antes de 79, como Jaraguá, Santa Edwirges, Vila São Paulo e Pousada da Esperança”, diz Maria Helena.
Ela explica que tais empreendimentos estão regularizados já que na época não foi exigida infra-estrutura. Cabe então à Prefeitura de Bauru implantar a infra-estrutura.