Para evitar transtornos, a Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) faz algumas orientações às pessoas interessadas em adquirir imóveis.
É importante procurar o departamento de Diretrizes e Normas da Seplan, na Prefeitura de Bauru, para obter informações quanto à regularidade do empreendimento - se ele está aprovado, registrado e quais benfeitorias estão sendo exigidas do loteador.
“É para que a pessoa não se engane de que vai ter toda a benfeitoria e de repente não foi exigido algum item”, explica Maria Helena Rigitano, titular da pasta.
Também é fundamental consultar um cartório de registro de imóveis para verificar em nome de quem está o imóvel e se ele eventualmente já foi vendido a outra pessoa.
Nos cartórios, também é possível saber se o lote está hipotecado ou se há outro compromisso. A cidade é dividida em duas regiões e cada uma delas é atendida por um cartório.
A secretaria de Planejamento é bastante acionada pela população para reclamações ou consultas sobre a situação dos bairros.
Maria Helena afirma que a prefeitura tem agido com rigor cada vez maior nas aprovações dos empreendimentos e nas execuções das obras. Um engenheiro foi contratado para intensificar as fiscalizações.
“A gente tem acompanhado direto para detectar o problema durante a execução. Essa fiscalização caberia à Secretaria de Obras, mas conhecemos toda a demanda que existe em fiscalização”, justifica a secretária.
Loteamentos antigos são problemáticos, como o Jardim Manchester e o Jardim Tangarás, que estão sendo ocupados agora. Eles foram aprovados na década de 60 e a infra-estrutura, que agora cabe à prefeitura, não foi exigida do loteador. “Eram loteados no papel. Quando muito demarcavam com piquete onde era a rua. Uma coisa muito precária”, observa Maria Helena.
Em loteamentos mais recentes, as irregularidades mais freqüentes são de galerias de águas pluviais. É o caso do Núcleo Bauru 2000 (Nobuji Nagasawa). Ele foi inaugurado em 1999, com pavimentação e galerias. Dois meses depois, a tubulação estourou e a prefeitura descobriu que a obra executada estava em desacordo com o projeto aprovado no papel.
“Era deficiência na fiscalização da obra, que estamos sanando agora com engenheiros que acompanham. Não tínhamos técnicos para ficar semanalmente visitando o local. Acreditávamos que estava de acordo com o projeto aprovado.”