O acúmulo e a manutenção de operação deficitária levantou a discussão sobre a viabilidade da manutenção da Câmara de Compensação Tarifária (CCT) como mecanismo de remuneração das concessionárias do transporte coletivo urbano em Bauru. O Conselho de Usuários do Transporte Coletivo e o vereador João Parreira de Miranda (PSDB) defendem a extinção do órgão.
A questão vem sendo levantada desde que o prefeito Nilson Costa (PTB) decidiu enviar recursos do caixa municipal para tentar reduzir a dívida da CCT. Somente neste ano, a prefeitura já liberou R$ 2,6 milhões para as empresas de ônibus coletivos. Mas, entretanto, o déficit operacional continua crescente, apesar dos repasses e da reestruturação do sistema.
O presidente do Conselho de Usuários, Rubens Roberto de Souza, conta que o Executivo já recebeu ofícios com a proposta de extinção da CCT. “Não funciona. A câmara remunera as empresas com base no custo das operações e a defasagem em relação à tarifa permanece mês a mês. Ou a Câmara de Compensação passa por um controle que envolva a presença de representantes externos ao governo ou vamos apenas acompanhar o acúmulo de dívidas”, cita.
No requerimento, o conselho propõe como alternativa a criação de uma administração tripartite. “A compensação dos serviços e dos custos deve ser monitorada pela Emdurb (Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru), que gerencia o sistema, a Transurb, que são as prestadoras do serviço, e o Conselho de Usuários”, sugere.
O Executivo não se posicionou sobre a proposta. Qualquer alteração na regra atual envolve a necessidade de projeto de lei para discussão e aprovação pela Câmara Municipal. Mas o conselho também considera que a manutenção das operações deficitárias leva à necessidade de extinção do sistema.
O vereador João Parreira já vinha defendendo esta segunda possibilidade. “A Câmara Tarifária tem sido muito generosa com as empresas. Precisamos reavaliar o sistema e a forma de se compor os custos na planilha. A câmara tarifária precisa esclarecer quais são os critérios adotados para se chegar à remuneração das empresas”, critica.
Parreira menciona que em junho a CCT apontou que a tarifa necessária para cobrir os custos foi de R$ 1,46 (o usuário paga R$ 1,20). “E eles ainda informaram que sem a modelagem o custo deveria ser de R$ 1,62. Isso é um absurdo e precisa ser revisto de maneira urgente”, complementa.
O vereador alerta para um risco ainda maior. “Porque a Emdurb não discute publicamente as ações judiciais da TUA e da Kuba que cobram indenização pelo volume de passageiros não transportados garantidos no contrato?”, indaga. Em sua opinião, as concessionárias recebem atendimento benevolente do gerenciador do sistema, mas recorrem ao Judiciário para discutir pendências. “É uma relação estranha e que não pode permanecer. Precisamos acabar com a Câmara Tarifária”, defende.
Operação
A CCT fechou dezembro de 2002 com saldo negativo de R$ 5,3 milhões. Nos três primeiros meses do ano a dívida ficou em torno de R$ 4 milhões, na média. Em abril passado, a Emdurb realizou a modelagem (reestruturação das linhas).
Segundo a Diretoria de Transportes da Emdurb a redução nos custos foi de cerca de R$ 400 mil, com a retirada de 26 ônibus das ruas e 200 mil quilômetros a menos rodados por mês. Mas o saldo contabilizado em junho foi de R$ 4 milhões.
A Emdurb argumenta que o fôlego obtido com as medidas administrativas e operacionais não foi suficiente para suportar a incidência de custos extras, como o dissídio dos trabalhadores do setor ocorrido em maio.