Lençóis Paulista - Os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente das cidades de Agudos, Arealva, Borebi, Iacanga, Lençóis Paulista, Macatuba e Pederneiras se reúnem em Lençóis Paulista (40 quilômetros a Sudeste de Bauru), amanhã, no Lions Clube, para discutir e apresentar propostas de atendimentos nas áreas da Infância e Juventude.
Sob o tema “Pacto Pela Paz – Uma Construção Possível”, a conferência terá como palestrante o pedagogo e consultor na área da Infância e Juventude, Geraldo Maurício Lima. Segundo a assessoria de imprensa da prefeitura de Agudos, após a palestra, integrantes dos conselhos municipais, tutelares e demais convidados dos setores jurídicos, educação e entidades sociais farão uma avaliação dos atuais serviços prestados às crianças e adolescentes e darão sugestões sobre novas ações. As propostas apontadas na conferência regional serão enviadas para a conferência estadual e finalmente para a nacional, de onde sairá um novo documento de leis e diretrizes para o setor.
A conferência será desenvolvida através de nove eixos de discussão, baseados no compromisso do Pacto Pela Paz. Serão discutidos os eixos da Saúde, Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Assistência Social, Proteção Especial (Violência Sexual), Proteção Especial (Trabalho Infantil), Medidas Sócio Educativas, Conselho de Direitos, Tutelares e Fundos, Mecanismos de Exigibilidade de Direitos e Meios de Comunicação.
Cada eixo deverá levantar as estratégias para o setor, os avanços, as dificuldades, a atualização ou modificação do serviço atual e propostas de ações para implementação do Pacto Pela Paz.
O resultado final das discussões será documentado e enviado para a conferência estadual. De acordo com a assessoria, cada eixo em discussão possui um objetivo principal que norteia as demais ações a serem aplicadas nos diversos setores de atendimento às crianças e adolescentes.
Eixos
No eixo da Saúde, o objetivo é garantir políticas de acesso universal e equânime, nos aspectos da promoção, prevenção, proteção e recuperação da saúde de crianças e adolescentes. Na Educação, a meta é reunir forças na universalização do atendimento à educação infantil, baseado nos princípios de democratização de acesso, permanência, gestão e qualidade social.
No eixo Cultura, Esporte e Lazer, o compromisso é assegurar uma política nacional, de caráter universal que enfoque a integração regional e valorização da cultura local, garantindo recursos financeiros nos orçamentos públicos das três esferas de governo.
A Assistência Social deve garantir a cidadania das famílias mediante uma política nacional que tenha como foco central o enfrentamento da pobreza, garantindo a proteção integral das famílias, crianças e adolescentes. No eixo Proteção Especial, no que diz respeito à Violência Sexual, deverá ser garantida a erradicação da violência sexual infanto-juvenil, viabilizando a implantação e implementação do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência, Exploração e Abuso Sexual, nas unidades da Federação e respectivos municípios.