Servidores, tentarei de forma objetiva e breve, dirimir dúvidas quanto à necessidade e a importância da reforma previdenciária. Em 1991, o então prefeito instituiu o regime estatutário no quadro de servidores da Prefeitura de Bauru. Neste regime, o servidor deixa de contribuir para o Regime Geral de Previdência. A partir daí, ficam responsáveis pelos benefícios que a lei concede aos servidores: Prefeitura, DAE e Câmara Municipal. Entretanto, estudos minuciosos não foram realizados visando apurar dados sobre o histórico contributivo dos servidores até aquele momento. Também não realizaram levantamento quanto a vida social dos servidores e conseqüentemente, sua situação naquele momento, bem como todo o seu futuro dentro do novo Regime. E para piorar ainda mais, o Seprem, órgão recebedor dos repasses oriundos do empregador e empregado, utilizava-se de forma equivocada os recursos, usando a maior parte deste para fins de saúde. Também é salutar ressaltar que os repasses ao longo desses anos todos não foram efetuados em seu total. Com a criação da Funprev, estudos foram feitos a fim de obter dados reais da atual situação do órgão e fazer uma previsão exata quanto ao futuro. Um dos estudos é chamado tecnicamente de cálculo atuarial, entretanto, não foi possível a realização de um cálculo melhor apurado, em virtude da falta de alguns dados da vida social do servidor, dados esses que sem dúvida nós iremos buscar em breve junto aos servidores. Um outro detalhe importante a ser ressaltado ocorreu no fim de 2002, quando o atual prefeito enviou um projeto de lei que transferiu para Funprev os vencimentos das futuras pensões que serão geradas pelos atuais aposentados da Prefeitura, DAE e Câmara Municipal e, este projeto foi aprovado. Servidores, os valores que até o momento não foram conduzidos ao caixa da Funprev, cerca de R$ 38 milhões, se estivessem sendo aplicados de forma eficaz, como já ocorre com os atuais recursos que estão sendo capitalizados pela Funprev, não teríamos outra situação? Se em 1991, tivessem realizados estudos eficientes com objetivo de levantar a vida do servidor quanto as contribuições e sua vida social, não teríamos outra situação? Quando da criação da Funprev, tivessem concedido 24 meses de carência e não 12 meses como ficou a atual Lei 4830/02, será que a reforma da Previdência causaria tanto impacto em nossas vidas? Isto posto, será que esta alíquota que hoje é de 8%, não poderia ser inferior? Será que o déficit hoje apurado existiria da forma que foi apresentado a Funprev, ou seria bem inferior ou quem sabe nem existiria? O projeto enviado à Câmara no fim do ano passado, projeto que onera ainda mais a Funprev e que foi aprovado, será que este seria preocupante? A alíquota patronal, que hoje é de 14,5% e que, segundo a Lei 4830/02 que preconiza que ela poderá ser no máximo o dobro da contribuição do segurado, se esta estivesse no seu limite talvez não houvesse á necessidade de aumentar à alíquota dos servidores? Será?... Servidores, ao longo dos últimos 15 anos, pouco se fez no que tange definir regras e competência quanto aos benefícios previdenciários garantido por Lei, aos mais de 5 mil servidores municipais de Bauru. Entretanto, a partir de 21/08/2002, os conselhos curador, fiscal e presidência da Funprev iniciaram estudos específicos e seguros, com um único objetivo: trazer segurança e garantia. O trabalho é árduo, mas gratificante.
(Vanderlei Ap. Tomiati - RG 18.682.530-04)