Moradores do Residencial Filardi I procuraram o JC para acusar a Caixa Econômica Federal (CEF) de omitir informações quando da assinatura de um contrato de financiamento, em setembro de 2001, para a aquisição de casas no núcleo citado, próximo à Vila Dutra.
Segundo um grupo de mutuários, somente agora teriam sido informados sobre a cobrança de uma taxa mensal de manutenção de R$ 12,00 da conta aberta na época da assinatura do contrato. O saldo negativo nessas contas ultrapassa R$ 500,00. Uma audiência foi marcada pelo Procon para o próximo dia 4 para tentar resolver o problema.
De acordo com Luciene Carminato, filha de uma das mutuárias reclamantes - Maria Lúcia Sanches Carminato, 58 anos -, quando o contrato foi assinado elas foram informadas sobre a necessidade de abertura de uma conta.
“A minha mãe disse que já era cliente de outro banco, mas a funcionária da Caixa disse que essa conta seria necessária para poder fazer o financiamento. O banco ia administrar o dinheiro para ir pagando, aos poucos, a construtora que fez as casas. Mas em nenhum momento nos disseram que essa conta teria uma taxa de manutenção e que poderia ser usada normalmente, com direito a cheque especial e tudo mais”, relata Luciene.
Ela afirma que nunca recebeu uma cópia sobre a abertura desta conta, tampouco extratos. Segundo Luciene, sua mãe nunca movimentou essa conta, e mostra o cartão intacto, ainda colado na carta enviada pela Caixa na época da assinatura do contrato. As casas ficaram prontas em meados do ano passado.
No último dia 26 de maio, ela teria sido surpreendida com uma ligação do banco informando que o saldo da conta estava negativo em R$ 572,00. Este valor seria referente à cobrança mensal da taxa de manutenção.
“Eu disse, no telefone, que minha mãe nunca movimentou nenhuma conta na Caixa. Nós entendemos que o único vínculo que ainda tínhamos com o banco depois que a construção terminou era o pagamento das parcelas do financiamento”, observa Luciene.
Segundo ela, somente neste dia teria sido informada de que tratava-se de uma conta corrente “normal”, com direito a cheque especial.
“Na Caixa, disseram que só estavam ligando agora porque estourou o limite da conta. Mas se eles tivessem explicado melhor e mandassem o extrato regularmente, minha mãe já teria encerrado a conta há muito tempo. Agora, além das prestações de R$ 262,00, minha mãe está com esse débito que não pára de crescer.”
Por telefone
A mutuária Geise Fabiane Steliano está na mesma situação. Segundo ela, tomou conhecimento do caso no dia 9 de maio, quando também recebeu um telefonema da Caixa.
“Fui até lá tentar resolver, mas não teve acordo. Agora meu saldo negativo já está em R$ 700,00 e eu ainda tive que fazer um empréstimo para conseguir pagar, pois meu marido está desempregado”, conta. As parcelas do financiamento (que será pago em 25 anos) de Geise são de R$ 194,00. Sua renda mensal é de aproximadamente R$ 700,00.
Outra moradora do residencial, Luzia Belíssimo, 48 anos, recebeu uma notificação do banco informando a pendência, também em maio.
“Eu assinei o contrato, mas eles não explicaram as coisas direito. Eu só estudei até a segunda série e não consegui ler tudo antes de assinar. Já tenho quase R$ 700,00 de saldo negativo, mas nunca recebi nenhum extrato. No dia da assinatura eu pedi para não abrir essa conta, porque já tenho conta salário em outro banco e nunca usei cheque.”
Procon
Para o coordenador do Procon, Sílvio Orti, toda a confusão foi criada porque os funcionários da Caixa não teriam passado informações claras, precisas e transparentes aos mutuários, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
“O banco foi omisso no momento de prestar todas as informações necessárias. No momento em que uma conta corrente é aberta, já começam as cobranças de tarifa, conforme prevê o Banco Central. Mas essas pessoas não foram esclarecidas da maneira correta. Assim, foram induzidas ao erro.”
Sobre o não-envio de extratos, a Caixa alega, segundo Orti, que o cliente pode verificar a qualquer momento nos caixas eletrônicos. “Mas isso não é suficiente e não justifica o fato do banco ter passado todo esse tempo sem enviar nenhum. Receber o extrato bancário em casa é um direito do consumidor”, destaca Orti.
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Outro lado
Em resposta ao questionamento sobre a abertura de conta com cheque especial aos mutuários do Residencial Filardi I, construído dentro do programa imóvel na planta com recursos do FGTS, a assessoria de comunicação da Caixa afirma que ofereceu a todos os mutuários a possibilidade de abertura de conta corrente e concessão de limite de crédito (cheque especial).
Dos 47 (segundo a Caixa) mutuários, 25 teriam optado pela não-abertuta da referida conta, por motivos diversos, e outros 22 decidiram pela abertura da conta corrente, adotando todos os procedimentos cabíveis.
Na conta obrigatória aberta apenas para administrar o financiamento não é cobrada nenhuma taxa ou tarifa, segundo afirma a Caixa.
“Registre-se que consta expressamente em cláusula contratual a renovação automática de referidos limites de créditos rotativos, oportunidade em que é debitada tarifa pela renovação”, diz a CEF, em nota oficial.
Entre as características do programa em questão está a obrigatoriedade de abertura de conta poupança para crédito do valor total do financiamento, que é liberado via sistema corporativo durante a fase de construção da unidade habitacional, segundo a assessoria da CEF. O banco estaria tentando resolver os casos separadamente.