Barra Bonita - O vereador Ariovaldo Ari Gabriel (PFL) obteve na Justiça o direito a algumas informações sobre atos da Prefeitura de Barra Bonita (68 quilômetros a Sudeste de Bauru). Ele entrou com mandado de segurança, com pedido de liminar, no Fórum da cidade, depois que o prefeito José Carlos de Mello Teixeira (PPS) deixou de responder a cinco requerimentos protocolados por ele na prefeitura.
Ari Gabriel argumenta que tentou obter as informações por meio da Câmara, mas todos os cinco requerimentos foram rejeitados pelo plenário. Após a negativa da Câmara, o vereador protocolou os mesmos requerimentos diretamente na prefeitura, como cidadão comum.
De acordo com ele, o prefeito não respondeu a nenhum deles sob o argumento de que deveriam ser feitos por meio da Câmara. “Mas como vou conseguir encaminhar os requerimentos se os vereadores votam contra?”, questionou.
A saída, segundo ele, foi procurar a Justiça. No último dia 10, ele protocolou, por meio do advogado Jair Antonio Mangili, cinco mandados de segurança, com pedido de liminar, e todos foram aceitos.
Destes, três foram deferidos pelo juiz José Cláudio Domingues Moreira, da 2.ª Vara da Comarca de Barra Bonita, e dois pela juíza Paula Maria Castro Ribeiro, da 1.ª Vara.
Entre os requerimentos apresentados pelo vereador está o que pede informações sobre as nomeações para cargos de confiança, o local de trabalho de cada um desses funcionários e seus vencimentos.
Ari Gabriel pede também informações sobre eventual contrato com alguma empresa de publicidade. No caso de ter havido contratação, o vereador pede cópia do contrato, nota de empenho e outros documentos.
Além disso, ele solicita cópias de leis, portarias, licitações e de contratos que teriam sido firmados no ano passado para serviços de fotos e vídeos para a prefeitura.
De acordo com decisão da Justiça, o prefeito tinha dez dias de prazo para responder a todos os questionamentos do vereador. Como a liminar foi expedida no dia 10 de julho, o prazo venceu anteontem. Mas o prefeito solicitou um pouco mais de tempo (cinco dias) para poder atender todos os pedidos.
“Espero que a partir de agora os vereadores comecem a votar a favor dos meus requerimentos. Caso contrário, vou continuar procurando a Justiça para obter as respostas”, disse o vereador.
De acordo com a presidente da Câmara, Isabel Marcato (sem partido), a atitude do vereador pode levar a uma conclusão equivocada da realidade dentro do Legislativo.
“Dá a impressão de que todos os requerimentos do vereador são negados, mas não é bem assim”, ponderou ela. “Alguns já foram aprovados pelo plenário.”
Na opinião do vereador, os requerimentos não deveriam ser votados pelo plenário, mas encaminhados diretamente para o prefeito, que teria 15 dias para responder. Em algumas Câmaras da região, os requerimentos são apenas lidos em plenário, antes de seguir para o Executivo.
A reportagem tentou entrar em contato com o prefeito, mas segundo a assessoria de imprensa do município, ele estava viajando. A assessoria também não comentou o assunto.