A Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (Emdurb) vai assumir a coleta seletiva de lixo, cujo serviço hoje é executado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma). A informação é do presidente da Emdurb, Roberto Alves Bil Barbosa, que assumiu a empresa há cerca de 20 dias.
Bil conta que a coleta seletiva terá sua capacidade dobrada nos próximos meses. As negociações para a transferência do serviço já estão sendo realizadas com a Semma. Bil também defende que a Emdurb continue prestando os serviços para a prefeitura e vê como inviável a terceirização do setor. Leia a entrevista:
Jornal da Cidade - Quem vai realizar a coleta de lixo, a Emdurb ou a Semma? Roberto Alves Bil Barbosa - A Emdurb é uma empresa imprescindível para o Município na área de prestação de serviços e a coleta é um desses segmentos importantes. Estamos em entendimento com a Secretaria de Meio Ambiente para que a coleta seletiva de lixo também passe a ser feita pela Emdurb. A coleta é atividade fim da empresa e ela já exerce o serviço com a estrutura maior, da coleta domiciliar e hospitalar.
JC - Mas o projeto anterior, ainda desta gestão, era para que a coleta passasse para a prefeitura. Por que o projeto foi invertido? Bil - Essa proposta não era do meu período. Mas o histórico da coleta de lixo sempre ocorreu dentro da Emdurb, mesmo quando era terceirizada. Transferir o serviço para uma secretaria envolve criar essa estrutura em uma pasta, estrutura que já está montada e vem funcionando bem na Emdurb. É mais fácil transferir a coleta seletiva e mais sensato também. É viável a transferência e a proposta é defendida pela Semma. A ampliação do serviço seletivo será aos poucos.
JC - Como será isso? Bil - Hoje só tem o posto do Jardim Redentor. Há um problema de deslocamento na coleta seletiva. O caminhão recolhe na Vila Dutra para descarregar no Redentor. Perde-se muito tempo com dois caminhões apenas. O objetivo é colocar mais dois caminhões para isso e criar mais dois postos. Um na altura da Vila Serrão e outro ponto na altura do Fortunato Rocha Lima. Estamos conversando com calma, mas não vamos fazer de atropelo.
JC - Há condição para instalar usina de reciclagem de lixo em Bauru? Bil - Esta é uma discussão que será aprofundada no seminário que está sendo organizado para ser realizado nos dias dois e três de setembro próximo. Teremos especialistas discutindo esse e outros pontos. O reaproveitamento de lixo não é tão rentável como pode parecer para o leigo. Mas vamos discutir o sistema local, onde o lixo é recolhido com o uso de prensa, e avaliar as possibilidades de reaproveitamento do material. O seminário vai tratar dessas questões.
JC - A Emdurb vai construir um novo aterro sanitário ou ampliar o existente? Bil - O atual aterro conta com uma estimativa de uso somente por mais quatro anos, mas há espaço suficiente para ampliar o atual. Chegou a ser feito um projeto para um novo aterro, mas o investimento é muito elevado. É mais rentável para o Poder Público ampliar o aterro atual em cerca de 50% de sua capacidade atual. Isso amplia a possibilidade de uso do atual aterro por mais 10 ou 12 anos. A cidade não terá problemas com o atual aterro nos próximos anos.
JC - A Emdurb será capaz de atingir a auto-suficiência orçamentária? Como e quando? Bil - Se a visão for só do ponto de vista econômico, é possível à Emdurb ser auto-suficiente. Porque o preço pago pelos serviços são inferiores aos praticados pelo mercado. Se pegarmos só a tonelada de lixo coletado, temos um valor que não é alterado há dois anos mesmo com todos os custos que incidiram sobre o setor nesse período. Prestamos um serviço que o valor lançado para a Prefeitura não cobra sequer o custo. Acho que empata, zera a despesa e o custo no serviço de coleta. Em julho de 2001, quando houve a greve do lixo, as cotações de mercado apontaram R$ 55,00 a R$ 68,00 a tonelada. Dois anos depois a Emdurb cobra R$ 35,00, quase a metade da cotação da época. Então, para se falar em receita e despesa equilibradas é preciso levar em conta o papel de prestador de serviço público que é bem desempenhado pela Emdurb. Veja o exemplo do lixo e os preços lançados.
JC - Mas a Emdurb é uma empresa pública, sobre a qual não se deve discutir lucro no serviço público que ela realiza? Bil - Sim, mas é preciso levar em conta esse papel e o custo do serviço que ela presta para avaliar o equilíbrio financeiro. Os valores da coleta mostram que nós conseguimos realizar um bom serviço que envolve custos privados, como pneu, combustível, lubrificantes, com preço de serviço público para a prefeitura. Esse exemplo mostra que nosso papel está sendo cumprido. Só com a coleta a Emdurb poderia ser auto-suficiente. Mas ela tem que continuar realizando seu papel de empresa pública. Então, é natural também a diferença entre a receita possível a o custo dos serviços que são positivos para a administração. Terceirizar a coleta hoje seria gastar mais pelo mesmo serviço.
JC - Mas só com o custo da coleta de lixo daria para a Emdurb equilibrar as contas? Bil - A receita ficaria muito próxima da despesa se o referencial de preço cobrado pelo serviço fosse o de mercado. Temos também uma participação importante da operação do aterro sanitário. Hoje temos um repasse mensal da prefeitura de cerca de R$ 800 mil, mas R$ 500 mil são referentes a serviço prestado. Então é um valor que vem da prefeitura com a contrapartida do serviço. Os R$ 300 mil restantes formam o repasse. O que eu quero salientar é que se fosse para cobrar o valor do setor privado não precisaria de repasse nenhum da prefeitura para a Emdurb. E é por isso que a Emdurb é pública, para prestar um bom serviço e a custo mais barato que o do setor privado.
JC - O que fazer com a boa receita que sobra no caixa da municipalização de multas? Bil - É um recurso carimbado para trânsito, para ser usado em educação, campanhas, gerenciamento, instalações e inovações na área do trânsito, além das transferências em relação aos profissionais que atuam na área, como os policiais que contam com pró-labore. O dinheiro arrecadado com multa de trânsito vem de uma minoria que é flagrada burlando a legislação. A lei sozinha não consegue ordenar o trânsito e a multa atinge só o mau motorista. Ainda assim a Emdurb decidiu manter as placas com advertência de fiscalização eletrônica. A multa é uma forma de punir em uma sociedade onde a impunidade é combatida.
JC - Mas se a idéia é educar no trânsito e prevenir acidentes, porque não colocar mais lombadas e menos radares? As lombadas multam infinitamente menos. Bil - A lombada multa menos porque exerce um papel diferente sobre o condutor do veículo em relação ao radar. Mas acho interessante a proposta de se ampliar o número de lombadas ao invés dos radares. Vamos estudar essa opção para os locais adequados a partir de agora.
JC - O que a Emdurb faz com o que sobra das compras, como chapas, alumínio e outros materiais? Bil - As sobras são poucas. Quando há um acúmulo grande, nós passamos para venda. Mas a sobra é pequena em termos de oportunidade para comercialização desses materiais.