O presidente da Fundação para o Bem-Estar do Menor (Febem), Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, esteve ontem em Bauru e anunciou que espera inaugurar a unidade de semiliberdade do município dentro de dois meses. O prédio servirá de dormitório para um grupo de 20 a 30 menores infratores, que passarão o dia estudando e trabalhando em outros locais.
Costa afirma que o principal objetivo é evitar que os adolescentes que cometam delitos menos graves precisem ir direto para o regime fechado. “Existem muitos atos infracionais que não autorizariam a internacão. Muitas vezes, porém, o juiz acaba optando por ela, já que não tem uma casa dessa à disposição”, diz.
Bauru tem hoje cerca de 250 adolescentes que cumprem algum tipo de medida socioeducativa. São 182 que estão em liberdade assistida e outros 68 em regime de internação.
Costa revela que o lugar onde a unidade de semiliberdade funcionará ainda não está definido. “Pode ser em um prédio próprio ou alugado. Vamos ainda identificar e estudar o melhor local”, declara.
As autoridades que participaram de uma mesa-redonda com o presidente da Febem, realizada na Universidade do Sagrado Coração (USC), gostaram da notícia. “A unidade de semiliberdade também vai possibilitar um momento de transição para a colocação do adolescente internado no regime aberto”, diz o promotor da Infância e da Juventude de Bauru, Onilandi Santinho Basso.
Segundo ele, a falta de uma casa transitória se constitui em um problema constante para os internos da Febem. “Não tem sido muito boa a experiência de tirá-los da internação saltando a semiliberdade. A colocação abrupta para o meio aberto é problemática, pois pula uma etapa prevista. Essa unidade viria de encontro a essa necessidade”, declara.
O promotor cita um exemplo que ilustra bem a afirmação. “Um adolescente chegou a comentar com uma funcionária que gostaria de voltar para a unidade de internação porque não iria conseguir agüentar o problema das drogas aqui fora. Ele vai fazer uma tentativa, morando com parentes fora de Bauru, mas se não der certo vai pedir para retornar à internação. Se houvesse a semiliberdade, ele não iria direto para a rua”, diz.
Importante
O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Bauru, Rivaldo Afonso Paccola, afirma que a unidade é um passo importante para a reintegração dos adolescentes infratores. “O menor, muitas vezes, é rejeitado pela família e pelo próprio meio de onde vem. Na semiliberdade, ele vai se adaptando aos poucos”, opina.
Para ele, a unidade oferece melhores condições de reabilitação ao adolescente. “Se ele comete um primeiro delito e recebe assistência, tem condições de se recuperar. Se vai direto para a internação, o convívio com outros infratores e a restrição de liberdade são problemáticos”, diz.
O titular da Delegacia da Infância e da Juventude (Diju) de Bauru, Adib Jorge Filho, concorda. “A internação é uma medida extrema e que é restrita a alguns casos. Ela é vinculada aos princípios da brevidade e da excepcionalidade. A partir do momento em que o adolescente tem uma perspectiva de desenvolvimento, deve ser inserido em um outro projeto”, afirma.
Ele critica uma possível oposição ao projeto. “Há algumas pessoas que têm questionado que isso seria mais uma unidade prisional para Bauru. Elas tem que entender que não é uma unidade de internação, e sim algo que vem preencher a uma carência da nossa cidade, pois atenderá infratores da região”, opina.
____________________
Números
A Fundação para o Bem-Estar do Menor (Febem) foi criada em dezembro de 1973 e desde o início do ano está vinculada à Secretaria de Estado da Educação. O orçamento para esse ano é de R$ 284 milhões.
As 69 unidades da Febem, sendo 50 na Capital e 19 no Interior, atendem a 6.000 internos, 12.400 adolescentes em liberdade assistida e outros 485 em semiliberdade. A maioria das internações tem como motivo os roubos qualificados.
O presidente da Febem detecta, porém, uma diferença entre o infrator de Bauru e os demais. Segundo ele, o latrocínio é a segunda principal ocorrência verificada entre os internos do município. “Na média geral, o latrocínio é apenas a quinta maior causa dos delitos”, revela.
A unidade de Bauru foi inaugurada em janeiro do ano passado e começou a receber os primeiros internos em junho de 2002.
____________________
Leia mais sobre o assunto
• Visita inclui balanço da unidade