• FGTS
A Caixa Econômica Federal (CEF) começa a liberar hoje os créditos complementares do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) aos trabalhadores que assinaram o Termo de Adesão azul e desistiram da ação impetrada na Justiça para receber o dinheiro. A decisão veio de um decreto assinado no último dia 11 pelo presidente da República em exercício, José Alencar.
• Créditos
Com a assinatura do decreto, a Caixa pode antecipar o pagamento agora e somente depois solicitar à Justiça a homologação - exigência legal para que fosse efetuado o pagamento - da desistência do trabalhador em continuar com a ação. Segundo a assessoria de imprensa da CEF, de imediato os valores serão creditados em 1,1 milhão de contas em todo País, para 615,2 mil trabalhadores, no valor total de R$ 461,7 milhões.
• Benefícios
Segundo informações divulgadas ontem pela assessoria de comunicação do Escritório de Negócios (EN) da Caixa em Bauru, somente na cidade serão pagos 1.008 benefícios, totalizando R$ 454.244,35. Na região de abrangência do EN, que inclui 91 municípios, serão 4.057 benefícios, somando R$ 1.654.822,13. Em Marília serão 515 benefícios, totalizando R$ 229.320,86. Em Jaú serão 396 benefícios pagos, a somar R$ 171.292,74.
• Azul
A liberação do dinheiro para quem assinou o termo azul coincide com a etapa de pagamentos da primeira parcela (ao todo são sete parcelas semestrais) a quem tem entre R$ 5 mil e R$ 8 mil para receber, e da segunda parcela dos valores de R$ 2 mil a R$ 5 mil. Somando todos esses pagamentos, serão injetados R$ 1,2 bilhão na economia do País, segundo dados da assessoria de imprensa da Caixa.
• Nacional
Desde junho de 2002, quando os pagamentos começaram a ser efetuados, os resultados em âmbito nacional são os seguintes, segundo a Caixa: 75,2 milhões de contas creditadas (R$ 14,7 bilhões), sendo que deste total 43,7 milhões de contas já foram sacadas (R$ 10,2 bilhões), 26,5 milhões foram creditadas, mas sem direito ao saque imediato (R$ 3,5 bilhões) e 5 milhões de contas foram liberadas para o saque, ainda não efetuado (R$ 1 bilhão).
• Adesão
Ao todo foram assinados 30 milhões de termos de adesão, sendo 667 mil termos azuis (no valor total de R$ 2,7 bilhões). Destes, 39.880 já foram homologados, 627,1 mil aguardam homologação e poderão se beneficiar do novo decreto. Os trabalhadores que têm direito aos créditos complementares referentes ao planos econômicos Verão (1989) e Collor I (1990) e que ainda não aderiram ao acordo, podem fazer isso até dezembro deste ano.
• Refis
Hoje, às 19h, o consultor do Sebrae na área contábil Júlio César Durante fará uma palestra sobre o novo Refis (programa de recuperação fiscal do governo federal). O evento será realizado no centro de treinamento do Sebrae em Bauru, que fica na avenida Duque de Caxias, 28-16. A inscrição deverá ser feita na hora da palestra e os participantes precisarão levar um quilo de alimento não perecível. Mais informações pelo telefone (14) 234-1499.