Uma proposta que estabelece o fechamento dos bares de Bauru às 23 horas foi debatida ontem na Câmara Municipal por uma comissão formada por vereadores e representantes da Polícia Militar (PM), Polícia Civil, Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Prefeitura. Um novo encontro deve ser realizado no próximo mês para a elaboração de um projeto de lei sobre o assunto.
O vereador João Parreira (PSDB), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, explica qual é a finalidade da proposta. “Queremos dificultar a permanência de pessoas que não têm o que fazer em bares depois desse horário. Elas ficam se embriagando e, depois, acabam cometendo os crimes”, afirma.
Segundo ele, a determinação seria aplicada apenas aos estabelecimentos que tem a bebida alcoólica como principal fonte de renda. “Proprietários de pizzarias, lanchonetes, padarias, casas noturnas e restaurantes não têm que se preocupar com essa lei, pois ela não é direcionada a esse tipo de atividade”, diz.
Parreira revela que a idéia foi levada aos vereadores da Comissão de Direitos Humanos por integrantes do Conseg Centro-Sul. O secretário da instituição, Pelegrino Bacci Neto, que participou da reunião de ontem também como representante da OAB, acredita que a medida pode reduzir os índices de criminalidade em Bauru.
Para Bacci Neto, é preciso coibir os abusos. “Não é possível um boteco vender, às 3 horas da manhã, tudo o que se possa imaginar para quem já está além do que precisava. O indivíduo que freqüenta o bar e não está estruturado, depois de um certo horário, acaba descontando as suas frustrações do dia-a-dia em uma crise qualquer. Ele está bebendo, alguém fala alguma coisa, e começa a confusão”, declara.
O comandante da 1ª Companhia da PM de Bauru, capitão Benedito Roberto Meira, também defende a implantação da proposta. “O crime, especialmente o homicídio e o roubo, estão intimamente ligados com a droga e o consumo de álcool. Já há estudos que mostram que isso se dá, principalmente, através da venda a varejo nesses estabelecimentos”, revela.
Meira acredita que apenas com o fechamento de todos os bares e botequins da cidade às 23h essa realidade poderá ser mudada. “Se a venda de bebida alcoólica está relacionada com o crime e você fechar esses estabelecimentos, estará restringindo e evitando que esses delitos venham a acontecer”, diz.
Essa também é a opinião do vereador Luiz Carlos Valle (PSB). “Isso pode diminuir o índice de violência e a taxa de homicídios”, afirma.
Inspiração
O vereador Faria Neto (PDT), que ao lado de Valle é membro da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, revela que o grupo de trabalho que estuda a implantação do horário de funcionamento dos bares se inspirou em outros municípios do Estado que já adotam essa medida, como Diadema e Hortolândia. “Temos ligado para alguns parlamentares desses locais para ver o que foi bom e o que eles estão mudando”, diz.
Ele conta que alguns cuidados estão sendo tomados para que não haja a possibilidade de se burlar essa possível lei. “Se um estabelecimento anunciar que vende pizza, mas usar isso como fachada para comercializar bebida alcoólica, vai ter problemas”, declara.
Segundo o vereador, a idéia é que os moradores que notarem qualquer tipo de abuso possam fazer uma denúncia ao Conseg do bairro em que vivem. “Este, por sua vez, faria uma representação a uma comissão que estudaria o caso”, afirma.
Parreira declara que outra preocupação é criar uma lei que possa, efetivamente, ser cumprida. “Ela não pode ser muito complexa, para que a gente possa materializá-la. Não adianta fazer algo que não seja aplicável”, opina.
A Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), que seria responsável pela fiscalização, acredita que é possível colocar a proposta em prática. “A viabilidade parte do princípio de que é um interesse da comunidade”, declara Tânia Kamimura Maceri, que está respondendo pela pasta durante as férias da titular, Maria Helena Rigitano.
Para ela, a questão da segurança é fundamental. “A secretaria tem que eleger prioridades e, se dentro desse item, ela puder colaborar, certamente vai fazer”, revela.
O capitão Benedito Roberto Meira declara que toda a segurança será oferecida pela polícia aos funcionários que forem realizar as fiscalizações. “Daremos total apoio”, diz.
Tânia lembra que um trabalho conjunto já é realizado entre a prefeitura e a PM. “Esse entendimento já é muito grande. Fazemos há alguns anos, por exemplo, a fiscalização da capinação e eles nos ajudaram durante a implantação dos camelôs”, afirma.
A proposta é a segunda medida restritiva a bares discutida pela Câmara somente este ano. No mês passado, os vereadores Rodrigo Agostinho (PMDB) e Majô Jandreice (PC do B) apresentaram um projeto de lei que proíbe a instalação deste tipo de estabelecimento em uma área de segurança de 100 metros ao redor das escolas. O objetivo é dificultar o acesso dos estudantes a bebidas alcoólicas e cigarros.
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Reclamações
Embora a proposta de fechamento dos bares às 23h ainda não tenha se transformado sequer em projeto de lei, ela já desperta a ira de proprietários desses estabelecimentos. “Acho um absurdo. Só em Bauru é que acontece esse tipo de coisa. Quero ver se os vereadores vão pagar o salário dos funcionários que trabalham à noite”, afirma Paulo Roberto da Cruz, que tem um bar na Vila Falcão.
Ele discorda da opinião apresentada pela polícia e Consegs. “O índice de criminalidade gerado por venda de bebidas alcoólicas é muito pequeno”, afirma.
O dono de um bar no Parque Vista Alegre, Renato Nespechi, está preocupado com o faturamento. “Ele cairia pelo menos 20%. As minhas vendas ficariam prejudicadas”, calcula.
Ele conta que o estabelecimento costuma funcionar até meia-noite durante a maior parte da semana, mas o horário se estende até às 2h da madrugada às sextas-feiras. “Depois das 23h, a maioria das vendas é de bebida alcoólica. Quem tinha que comer, já comeu. No meu bar nunca houve, porém, nenhuma briga”, declara.
Na direção contrária deles, está a proprietária de um bar na avenida Rodrigues Alves, Altamira Lima dos Santos. Ela defende a implantação da medida. “Quando a gente fica aberto até um pouco mais tarde, meia-noite, por exemplo, você tem que falar que não pode vender mais nada. Tem muita gente ruim nesse horário e é uma violência danada”, diz.
A reportagem entrou em contato com o Sindicato dos Empregados com Hoteleiros, Restaurantes, Bares e Similares (Sechorbs) de Bauru, mas ninguém foi encontrado para falar sobre o assunto.