O diretório municipal do PFL apresentou ontem documentos que revelariam o pagamento antecipado pela prefeitura de R$ 74,5 mil a uma empresa contratada para fornecer 16,7 toneladas de feijão à merenda escolar, em 2000. As condições do contrato em questão teriam sido as mesmas, inclusive com o polêmico termo do fiel depositário, estabelecidas para a compra da carne que tornou-se objeto de Comissão Especial de Inquérito (CEI) e resultou no pedido de cassação do prefeito Nilson Costa (PTB).
A denúncia foi divulgada em forma de manifesto subscrito por membros do diretório e militantes do partido. O nome do vice-prefeito e presidente da legenda, Dudu Ranieri, não está entre os signatários. Em contato telefônico, ele também eximiu-se de comentários sobre o fato, lançando sobre os correligionários a autoria da denúncia.
A aquisição formal do feijão ocorreu em 2000, mas um ofício assinado por Flávio Uchoa, então secretário municipal da Administração, atesta que em junho do ano seguinte o Departamento de Administração de Materiais ainda não havia recebido o produto. O débito com a fornecedora Aparecida de Fátima Alves da Cruz, no entanto, foi liquidado em dezembro de 2000, quando a última parcela foi paga.
O atraso na entrega da mercadoria foi comunicado pelo servidor Milton Belluzo, que na época respondia pela Divisão de Almoxarifado, setor responsável pela solicitação de entrega de materiais adquiridos aos fornecedores.
Em duas oportunidades, a empresa teria sido notificada e cobrada a disponibilizar parte do feijão – cinco toneladas -, o que não foi cumprido. Posteriormente, através de contatos pessoais, a fornecedora teria alegado que “em razão do prolongado prazo de entrega e da alta de preços do produto, não dispunha mais de estoque nem situação financeira favorável para cumprir o contrato”. A contratada teria proposto restituir em espécie a parte correspondente à mercadoria não entregue.
Todas essas informações e declarações constam no ofício de Uchoa, que foi endereçado em junho de 2001 a Nilson Costa. O então titular da Secretaria Municipal da Administração sugeriu ao prefeito o encaminhamento do processo à Secretaria dos Negócios Jurídicos para que providências cabíveis pudessem ser tomadas, especialmente porque a falta do produto prejudicaria a alimentação dos alunos da rede municipal.
A possível resposta do prefeito ao ofício do ex-secretário não foi anexada aos documentos apresentados pelo PFL, bem como não se tem notícias sobre as eventuais ações estabelecidas para solucionar o problema. Consta extra-oficialmente, no entanto, que o feijão foi entregue há um tempo atrás.
"Desespero do vice"
O prefeito Nilson Costa recusou-se a falar sobre o caso do feijão. Não quis sequer relembrar se recebeu ou chegou a despachar resposta ao ofício de Flávio Uchoa. Para o chefe do Executivo Municipal, as acusações nunca terão fim se cada partido se arvorar na condição de árbitro.
“Uma CEI foi concluída e já existe uma processante em andamento, que tem a missão de julgar os fatos. Também não serão os partidos políticos que irão decidir se o abastecimento da merenda está ou não correto. Se isso (denúncia do feijão) chegar oficialmente até a prefeitura, aí sim iremos nos pronunciar. Por enquanto, não tenho mais nada a dizer sobre o desespero do vice que quer assumir a qualquer custo”, disparou.
O PFL não informou se levará formalmente o caso à Câmara Municipal. A nova denúncia não interfere nos trabalhos da Comissão Processante já instalada, uma vez que o objeto que a sustenta é outro (compra da carne).