Ampliar o conceito de moradia, juntar esforços para que os direitos dos cidadãos referentes à habitação e nova regra para financiamento do setor foram alguns dos objetivos do debate “Direito à Moradia”, realizado na noite de sexta-feira na Câmara Municipal de Bauru.
O evento foi promovido pela Federação das Associações Comunitárias do Estado de São Paulo (Facesp) e contou com a presença da presidente da entidade, Veruska de Carvalho, e de representantes de associações de moradores, entre outras entidades.
No debate, foram antecipados assuntos que devem ser abordados na Conferência Municipal da Cidade, em agosto.
De acordo com a vereadora Maria José Majô Jandreice (PC do B), a Facesp acompanha o projeto que tramita no Congresso Nacional para criar o Fundo Nacional de Habitação. A finalidade é modificar forma de financiamento da habitação no País.
“Atualmente, ela não atende a população de baixa renda. As pessoas não têm acesso à moradia. Cada dia mais a periferia aumenta”, observa.
Majô explica que há instrumentos de readequação da questão habitacional no Município, como a Lei Orgânica e o Estatuto da Cidade. O que falta é fonte de financiamento. “Esperamos que o novo governo encare seriamente essa questão e defina uma política de financiamento”, diz.
Um dos passos do Ministério das Cidades nesse sentido foi incentivar os municípios a realizar suas conferências, abordando temas nacionais e locais.
“Essa problemática urbana existe no Brasil todo, com diferenças regionais. Nunca houve uma política no sentido de garantir a moradia como direito”, afirma a vereadora.
Conceito
Na opinião de Majô, morar não é apenas “ter um teto e quatro paredes”. Ela acredita que é necessário ampliar esse conceito e que a moradia deve sempre estar vinculada a políticas de desenvolvimento do País.
“Se você não mora, você não tem acesso a uma série de outras coisas. Tem dificuldade nos equipamentos sociais e fica marginalizado”, avalia a vereadora. “A idéia é que a habitação tem sua função social”, acrescenta.
Os problemas locais apontados no debate são inúmeros e passam pelos impactos causados pelo crescimento dos núcleos habitacionais, distâncias maiores entre bairros, demanda de infra-estrutura, especulação imobiliária, vazios urbanos e carência de áreas de lazer.
Na opinião de Majô, é fundamental regularizar as moradias que encontram-se em situação de risco ou em condições irregulares. “Segundo a Seplan, em Bauru chega a 35% o percentual de moradias que têm alguma irregularidade. As pessoas vão fazendo como podem”, expõe.
Por esse motivo, torna-se importante a presença de técnicos para orientar a construção de casas para população de baixa renda.