O governo Lula rendeu-se às pressões político-corporativas e produziu um pífio resultado a se considerar o relatório do deputado José Pimentel. É como se tivesse emprenhado uma elefanta que ao final da gestação parisse um ratinho. Bem verdade que o tema há de ser discutido nas casas parlamentares, porém, o cerco será permanente, os “lobbies” constantes, enfim os parlamentares não terão um momento de sossego a partir de agora. Dado e assumido que a Previdência está falida, não há alternativa senão cortar fundo como previa o projeto original. Não faz mais sentido a existência de privilégios odiosos, como os da magistratura, dos militares e de outras carreiras que enfática e pedantemente se intitulam “funções de Estado”. Ora, o faxineiro do Palácio do Planalto também não teria uma “função de Estado”? Penso que tudo poderia se dar como na atividade privada. Por exemplo, um alto empregado de uma grande corporação privada que tem por salário mensal R$ 20 mil ao aposentar-se já sabe que terá como benefício da Previdência um teto de mil e tantos reais. Se quiser na inatividade continuar com o ganho mensal de R$ 20 mil, são-lhe disponibilizadas duas opções: ou contrata um Plano de Previdência Privada e por ele paga para usufruir no futuro, ou mercê de negociações com seu empregador participa de um Fundo de Pensão, parcialmente pago pelo empregador.
Façamos um corte para o funcionalismo público. Aqueles detentores das “funções de Estado” que ganham na ativa seus R$ 20 mil (a questão de tetos todo mundo sabe que é para inglês ver), ao aposentar-se asseguram o mesmo valor em seu provento.Corre-se o risco até de terem um aumento porque deixam de contribuir com 11% à Previdência, privilégio ou azar de quem está na ativa. É contra esta odiosa discriminação que a sociedade precisa lutar. E neste particular não podem nada esperar dos altos próceres do Judiciário que já se manifestaram corporativamente, ameaçando até questionar na Justiça qualquer remoção de seus antigos privilégios. Pelo menos é o que os ministros Nilson Naves (do STJ) e Maurício Corrêa (do STF), têm declarado nos últimos dias. De forma inversa, conforme abalizadas opiniões, a Previdência Social explodirá nos próximos anos e provento passará a ser uma cruel realidade virtual.
Marco Antônio de Souza - OAB/SP 55.799