A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) proibiu a circulação de comboios pela Ferrovia Novoeste nos 1,6 mil quilômetros que compõem a malha no período noturno. O Sindicato dos Ferroviários denuncia que a empresa foi notificada da decisão em função das péssimas condições de segurança e o acelerado processo de precarização da via férrea permanente.
A proibição passou a ser aplicada desde ontem. A Novoeste foi notificada no último dia 23 de julho. Os trens só podem circular das 6h da manhã às 18h do mesmo dia. Isso obriga a interrupção do transporte ao longo do trecho para as entregas de longa distância.
Segundo o diretor do Sindicato de Trabalhadores em Empresas Ferroviárias de Bauru, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso, Roque Ferreira, a situação afeta duramente o sistema que já sofre os efeitos do descumprimento do contrato de privatização. “Com a proibição dos comboios, o transporte vai ficar impraticável em muitas situações, com o aprofundamento da crise no sistema entregue à iniciativa privada e em estado de dilapidação há vários anos”, cita o sindicalista.
Os reflexos são negativos para o meio de transporte ferroviário. Segundo Ferreira, um comboio de combustível levava 30 tanques com 60 mil litros cada um quando as condições eram favoráveis. Isso equivalia a 1,8 milhão de litros transportados por comboio. “Mas agora os trens rodam com a metade da capacidade pelas péssimas condições da via permanente. São só 15 tanques, uma perda de 50% em volume”, critica.
Além disso, o mau estado de conservação dos dormentes e demais componentes dos trilhos forçou também a redução na velocidade dos comboios. “A velocidade média caiu de 45 quilômetros por hora para cerca de 20 quilômetros por hora no trecho. É o avanço da privatização. Agora se transporta menos e em tempo muito maior”, alfineta.
Com a proibição de circular à noite, o processo se agrava. Conforme a denúncia, um comboio percorria o trecho da cidade de Paulínia (SP) a Campo Grande (MS) em 48 horas com a autorização para o trabalho durante 24 horas. “Com a proibição do transporte noturno, o mesmo trecho pode levar 72 horas para ser completado, isso se não ocorrer nenhum imprevisto. Vão precisar parar o comboio em algum ponto do trecho, esperando o dia amanhecer”, menciona.
Os efeitos sobre o setor são diretos. “Isso pode gerar até desabastecimento no caso dos combustíveis. A ANTT já havia suspenso a ferrovia por causa dos problemas na via. Mas a situação persiste e nada é feito”, salienta Ferreira. O sindicato aponta que a decisão de proibir a circulação noturna já vinha sendo adiada pelo Ministério dos Transportes há mais de quatro anos.
Romper o contrato
O Sindicato dos Ferroviários vem defendendo, desde o processo de privatização, que o governo federal cumpra o que está estabelecido e decrete a caducidade dos contratos com as empresas ferroviárias privadas. “Esta nova restrição pode fazer parte de uma combinação para levar o governo a liberar recursos públicos para financiar o setor”, cita Ferreira.
Ele menciona que o caso é antigo. “A inspeção técnica da ANTT constatou o óbvio: estado acelerado de precarização da via, dormentes podres, trilhos desalinhados, falta de drenagem e excesso de vegetação no trajeto. As péssimas condições de visibilidade podem provocar acidentes. O Ministério já vinha postergando a decisão”, conta.
A ANTT deu novo prazo para que a holding Brasil Ferrovias - que controla a Novoeste, Ferronorte e Ferroban - efetue os reparos. “Além da dilapidação, a União passou a ser acionista minoritária do sistema falido que ela vendeu com aporte de capital de R$ 66 milhões anunciado pelo ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, na semana passada”, aponta.
O sindicato também denuncia desvios de ativos operacionais. 35 locomotivas GE-HC foram retiradas da malha da Novoeste e passaram a atender a Ferronorte para operar na baixada santista, segundo a entidade. “Vagões para o transporte de grãos da Novoeste também seguiram o mesmo caminho. Hoje, mais de 400 vagões de uma frota de 850 estão na Ferronorte. Também há desvio de mão-de-obra técnica entre as empresas controladoras”, completa Ferreira. A direção da Brasil Ferrovias não foi localizada para comentar o assunto ontem.