Ainda não foi desta vez que a Comissão Processante (CP) instalada pela Câmara Municipal para analisar o mandato do prefeito Nilson Costa (PTB) conseguiu ouvir o chefe do Executivo. Ele esteve presente à reunião realizada ontem, mas quem falou foi o advogado de defesa, Paulo Lauris, que apresentou um pedido para que as informações fossem prestadas após a conclusão da prova pericial.
O presidente da CP, Paulo Madureira (PP), suspendeu os trabalhos assim que recebeu o pedido de adiamento e se reuniu em uma sala com os demais integrantes da Processante, os vereadores Milton Dota Jr. (PTB) e José Carlos Batata (PT), além do consultor jurídico da Câmara, Henrique Crivelli. Depois de quase uma hora de deliberações, os parlamentares resolveram acatar a solicitação feita por Lauris.
A CP estabeleceu que a perícia terá dez dias para concluir os trabalhos. Ela será coordenada pelo consultor finaceiro do Poder Legislativo, Irineu Bastos. Ele vai avaliar questões formuladas pelos vereadores e pelo prefeito sobre o processo de compra da carne.
“Temos uma posição jurídica que diz que a perícia pode correr paralelamente aos depoimentos. No entanto, o consultor da Casa nos orientou no sentido de acolher o pedido da prova pericial”, afirma Batata.
“Para não deixar dúvidas e nada que possa gerar amanhã uma medida judicial que venha paralisar essa comissão, nós determinamos um prazo, conforme entendimento do consultor jurídico, para que se possa fazer a perícia e depois a oitiva do senhor prefeito”, diz Madureira.
O receio dos vereadores é que a realização do depoimento sem a finalização da perícia pudesse propiciar à defesa a obtenção de uma liminar que interrompesse a Processante. O problema já havia sido levantado pelo relator Dota Jr. na reunião anterior da comissão, mas os colegas preferiram ouvir Nilson e as demais testemunhas paralelamente aos trabalhos de peritagem.
“A comissão, consultando novamente Crivelli, entendeu por acompanhar a posição do relator deferindo o pleito formulado pela defesa. Eu já havia me posicionado de que o meu entendimento é que a oitiva do prefeito e também das testemunhas só poderiam ocorrer após a realização dessa prova pericial”, declara Dota Jr.
O prazo final para a conclusão dos trabalhos da CP é 25 de setembro. Apesar de terem avançado pouco nestes primeiros 30 dias de Processante, os vereadores estão confiantes de que o tempo que resta é mais do que suficiente. “A partir do depoimento do prefeito, já se entra na fase de testemunhas. A intenção é ouvir todas de uma vez só, em um único dia”, revela Batata.
Coerência
O advogado Paulo Lauris diz que já esperava ser atendido pela CP. “O processo, quer seja administrativo, como o nosso, quer seja judicial, obedece a uma coerência lógica. Seria ilógico que nós ouvíssemos, primeiro, o senhor prefeito municipal e as testemunhas e depois apresentássemos o laudo que não poderia sofrer mais nenhum tipo de contrariedade por parte deles”, diz.
O prefeito Nilson Costa afirma que a intenção não foi adiar, pela segunda vez, o seu depoimento. “Estou aqui desde às 9h. Vim para depor sem nenhum problema, de forma que eu sigo o ritual determinado pela CP e vou procurar demonstrar ao longo do tempo que nós não devemos nada e tudo isso subverte a ordem em Bauru”, diz.
A comissão avalia as denúncias de omissão, negligência e improbidade administrativa contra Nilson, acusado de ter agido de maneira irregular no processo de compra de carne para a merenda escolar do município.
A reunião da Processante foi acompanhada de perto por simpatizantes e opositores do prefeito. No plenário e na parte externa da Câmara, algumas faixas defendiam a manutenção de Nilson e outras pediam a sua cassação. O grupo de oposição fez mais barulho, entoando palavras de ordem contra o chefe do Executivo. No plenário, ele ouviu a tudo impassível.
Durante a entrevista que concedeu à imprensa, Nilson aproveitou para reafirmar que as denúncias levantadas no sábado pelo diretório municipal PFL com relação ao contrato para compra de feijão são infundadas. “Eu diria que é uma denúncia vazia, pois o contrato já está liqüidado e já foi entregue todo o produto. O prefeito não pode ser chamado a conferir cada quilo de feijão ou de carne que é entregue”, afirma.
Os documentos apresentados pelo PFL, no entanto, apontam que a prefeitura pagou R$ 74,5 mil antecipado a uma empresa contratada para fornecer 16,7 toneladas de feijão. As condições de contrato são as mesmas utilizadas na compra da carne para a merenda escolar, que resultou na CP.
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Perícia
O presidente da Câmara Municipal, Renato Purini (sem partido), anunciou no final da tarde de ontem que o consultor financeiro da Casa, Irineu Bastos, será o responsável pela perícia. Ele iniciará os trabalhos hoje e terá dez dias para concluí-los. O perito assistente, indicado pela defesa, será José Octávio Guizelini Baliero.
Purini afirma que não designou o perito antes porque estudava outros nomes. “Quando nos foi pedida a nomeação do Irineu, até para que não surgissem dúvidas contra a perícia, já que ele exerce um cargo de livre nomeação da presidência, eu procurei um perito independente, só que isso teria um custo”, afirma.
Entre gastar dinheiro com a contratação e indicar um funcionário da Casa, Purini acabou optando pela solução interna. Bastos terá, agora, a missão de responder a seis quesitos.
Os questionamentos da defesa são: Poderia o senhor perito indicar as especificações e as quantidades dos produtos adquiridos através dos contratos objetivados nesses autos? Referidos produtos foram entregues? Sendo positiva a resposta ao quesito anterior, os produtos entregues estão estocados ou já foram utilizados pela merenda escolar? Sendo negativa a resposta ao segundo quesito, qual a quantidade ainda pendente de entrega?
A Processante apresentou dois quesitos: Em que data foi certificado o recebimento dos produtos da nota fiscal? Em que data foi efetivamente entregue a totalidade dos produtos?
Para verificar essas questões, Bastos fará visitas ao almoxarifado da Prefeitura e irá analisar notas fiscais, entre outros documentos.