A Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apura possíveis irregularidades nos pagamentos efetuados à empreiteira Camargo Correa nos últimos anos decidiu ontem finalizar a fase de apuração e estabelecer prazo de 15 dias para a apresentação e votação do relatório final. A comissão realizou a sexta reunião de trabalho às 15h de ontem, no plenário da Câmara Municipal de Bauru.
A comissão decidiu enviar o processo para a elaboração do relatório a cargo do vereador José Carlos Batata (PT). Os membros da comissão consideram que já foram reunidos os documentos necessários para a finalização da apuração.
Havia uma pendência em relação à vigência ou não de apólice de seguro em relação à obra. Mas a Itaú Seguros encaminhou novo ofício à CEI afirmando que o seguro ainda está coberto e em vigor. “O vencimento apontado na apólice é só para cálculo inicial. A apólice é renovada automaticamente e a seguradora se obriga à cobertura dos riscos”, aponta o diretor executivo da Itaú Seguros, Carlos Eduardo de Mori Luporim.
A apólice existe para a execução do contrato. Segundo o presidente da CEI, vereador Clemente Rezende (PSB), a paralisação das obras não foi provocada por ato da empreiteira. “A obra está parada por decisão da administração”, cita.
A obra, localizada sobre os trilhos da ferrovia Novoeste, no Centro, está paralisada desde 1999.
A CEI investiga, entre outros pontos, se a administração poderia ter realizado pagamentos à Camargo Correa sem prévio empenho, conforme o levantado na denúncia. A consultoria financeira da Câmara emitiu um parecer considerando irregular estornos de valores efetuados no orçamento municipal na gestão de Izzo Filho, entre 1997 e 1998.
A comissão está analisando esta questão e os pagamentos efetuados posteriormente, já na gestão de Nilson Costa (PTB). Outro ponto analisado é o lançamento de restos a pagar sem o empenho anterior e a posterior liquidação da despesa.
A CEI vai se reunir em até 15 dias para apreciar o relatório a ser apresentado por Batata. Após a aprovação, o texto será enviado ao plenário para votação em sessão ordinária. A comissão foi instalada em novembro do ano passado.