Sindicatos de diferentes setores do serviço público e privado, além de partidos políticos e estudantes, questionaram ontem, em audiência pública realizada na Câmara Municipal de Bauru, a alegação do governo federal de que há um rombo de R$ 70 bilhões nas contas da Previdência Social no País. Durante o ato, as entidades apresentaram um levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), que coloca em xeque os cálculos oficiais e apresenta um superávit de R$ 15 bilhões no setor em 2002.
A audiência pública foi realizada na Câmara pela Comissão de Saúde, presidida pela vereadora Majô Jandreice (PC do B). A discussão foi solicitada pelo Sindicato dos Servidores Municipais (Sinserm) e contou com a participação de diferentes sindicatos, que criticaram a suposta manipulação de dados pelo governo e a transferência de informações para a opinião pública com a benevolência de boa parte dos maiores veículos de comunicação do País.
Durante o ato, os organizadores comentaram os dados do IBPT e um estudo anual feito pelo Sindicato dos Auditores da Receita Federal (Unafisco). Segundo essas fontes, a seguridade social rendeu R$ 174,9 bilhões em 2002 contra R$ 123 bilhões de despesas.
O advogado Sandro Luiz Fernandes, membro da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção Bauru, comentou os números. “O superávit foi de R$ 48 bilhões, na verdade. Mas como o governo não contabiliza receitas como o CPMF, que rendeu R$ 20,3 bilhões, o saldo é menor. Ainda assim o superávit fica em R$ 15 bilhões”, diz.
Os sindicalistas presentes ao ato de ontem mencionaram que os dados foram discutidos com o chefe da Casa Civil do governo Lula, José Dirceu (PT), durante o seminário “A Reforma da Previdência”, promovido pelo próprio PT e a Fundação Perseu Abramo, em São Paulo, no final do mês de maio deste ano. “Os números são claros. E o José Dirceu não teve como contestar os dados e nem o governo reagiu”, conta.
Mas se essas contas estão corretas, qual foi a fórmula usada para se chegar ao déficit? “É que o governo utiliza recursos destinados à seguridade social da União, que inclui a Previdência e os gastos com o Ministério da Saúde para outros fins, como pagar juros da dívida externa”, contesta Fernandes junto com os demais segmentos que participaram da audiência.
As entidades que protestam contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 40) para a área de Previdência, em discussão no Congresso Nacional, estão levando essas informações à sociedade. “O governo aposta na desinformação. A Constituição de 1988 definia os tributos e o uso exclusivo das receitas para a seguridade social, que inclui previdência, saúde e assistência social. Isso incluiu as fontes novas, como CPMF, e as já existentes, como Cofins. Mas o sistema foi maquiado durante o governo Itamar Franco”, levantam os sindicatos.
Na época, o governo federal aprovou emenda à Constituição no Congresso Nacional criando o Fundo Social de Emergência (FSE). “Isso abriu caminho para o governo usar os recursos da seguridade para outros fins, sobretudo pagar juros da dívida interna e externa aos banqueiros”, criticam.
Depois, o FSE passou a se chamar Desvinculação de Recursos da União (DRU). Sandro Fernandes discute outras distorções. “O governo lança os gastos com saúde junto com as contas da Previdência na área de seguridade, mas não adiciona receitas como Contribuição Sobre Lucro (CSSL), PIS e, sobretudo, o CPMF, que foram criadas para o segmento. Assim, eles fabricam o rombo”, contesta.
Outros fatores
As contas ainda não levam em consideração os R$ 157 bilhões de dívida acumulada pelo não-recolhimento feito por empresas nacionais, ressaltam os sindicalistas. “Isso sem contar o refinanciamento (Refis) concedido aos devedores que parcelaram as dívidas em 30 anos. Isto é um privilégio que o governo não discute”, menciona.
A audiência de ontem contou com a presença de entidades que representam servidores de segmentos como os professores universitários (Adunesp), servidores municipais (Sinserm), do Poder Judiciário, do sistema bancário, ferroviários, do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), Funai, Sindicato dos trabalhadores do setor petrolífero, auditores fiscais do Estado, Receita Federal, Fiscais de Renda, estudantes e outros.
As entidades convocam os trabalhadores públicos e privados a participar das caravanas que pretendem levar 100 mil pessoas a Brasília (DF) no próximo dia 5 de agosto, quando a Câmara dos Deputados pretende realizar a primeira votação da Reforma da Previdência.
____________________
Leia mais sobre o assunto
• Prefeitos da região participam de protesto no dia 5