A titular da subdelegacia do Ministério do Trabalho (MT) em Bauru, Maria Rita Maringoni, diz que a pulverização de entidades sindicais ocorrida nos últimos anos gerou um enfraquecimento da atuação dessas instituições. Na opinião dela, como reverter este quadro será um dos temas polêmicos tratados no Fórum Regional do Trabalho, que será realizado no próximo dia 12. O evento discutirá a reforma trabalhista e sindical.
“A desregulamentação da constituição dos sindicatos pela Constituição Federal de 1988, que afastou a necessidade de submeter a formação de um sindicato à apreciação do poder público (MT), fez com que cada entidade passasse a elaborar seu próprio estatuto. Isso gerou maior autonomia e liberdade sindical. Somando isso à precarização do trabalho, os sindicatos se proliferaram e perderam em representatividade”, observa.
Essa situação acabou criando um outro reflexo, conforme avalia Maria Rita, que é o da diminuição de trabalhadores sindicalizados. “Não existem trabalhadores sindicalizados na mesma proporção em que o número de sindicatos aumentou. A conseqüência disso é a atuação inexpressiva e insatisfatória da maioria dessas instituições”, complementa a subdelegada do Trabalho.
Para combater essa situação, Maria Rita cita que uma das propostas que faz parte das discussões para a reforma trabalhista é permitir que a sindicalização continue sendo livre enquanto os sindicatos puderem se manter na mesma base territorial.
“Também estuda-se a proposta de acabar com as contribuições compulsórias, como a sindical e confederativa, e manter apenas a taxa associativa. A idéia é que as pessoas façam sua adesão ao sindicato por vontade própria para participar da vida sindical. Este é um ponto muito polêmico porque vai mexer com toda a estrutura que existe hoje.”
Organização
A subdelegada ressalta que o sucesso da atuação dos sindicatos depende da capacidade deles se organizarem de uma forma que permita a realização de um bom trabalho.
A atuação do Conselho Sindical formado recentemente para representar a base territorial abrangida pela subdelegacia de Bauru vai de encontro à necessidade já identificada de combater a perda de representatividade de muitos sindicatos.
O órgão faz parte de um Conselho Estadual, que terá o papel de discutir e elaborar propostas de acordo com as políticas pertinentes ao âmbito de jurisdição da Delegacia Regional do Trabalho.
O Conselho Estadual será composto por 72 representantes, sendo 48 escolhidos pelos conselhos regionais e até 24 indicados pelo delegado do Trabalho. As 24 subdelegacias existentes no Estado deverão formar seus conselhos.
“Em Bauru, o grupo de trabalho formado dentro do Conselho Sindical se reunirá no próximo dia 5 para discutir problemas emergenciais que precisam ser atacados. Este grupo fará a ligação entre os trabalhadores de todas as categorias representadas com o Ministério do Trabalho”, ressalta Maria Rita.
A subdelegada destaca que o objetivo das mudanças no sistema de relações do trabalho é democratizar essas relações, modificando o sistema para garantir maior autonomia e liberdade. Além disso, também visa atualizar a legislação trabalhista, modernizar os órgãos de regulação do trabalho, promover o diálogo e a justiça social.
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Fórum do Trabalho
O objetivo do Fórum Regional do Trabalho, que será realizado em Bauru às 19h do próximo dia 12, no anfiteatro da Universidade Estadual Paulista (Unesp), é aprofundar localmente as discussões sobre a reforma trabalhista e sindical.
A proposta do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) é promover debates regionais, cujas propostas devem ser encaminhadas a fóruns estaduais. O resultado destes eventos, por sua vez, fundamentarão as discussões do Fórum Nacional do Trabalho, que pode ser realizado ainda neste ano.
Os nove fóruns regionais foram iniciados no dia 24 deste mês, sendo que a conclusão se dará em Bauru. O público-alvo do evento do próximo dia 12 são representantes sindicais, trabalhadores, empresários, servidores públicos e demais interessados no tema.
“Essas discussões são importantíssimas porque a reforma vai mexer com todos os trabalhadores. Por isso, é imprescindível que a sociedade participe da elaboração das propostas. Muitos dos problemas que estão sendo enfrentados pelo governo para concluir a reforma da Previdência são resultado da falta de diálogo na fase de preparação do texto da reforma”, afirma Maria Rita Maringoni, subdelegada do Trabalho em Bauru.
A reforma sindical e trabalhista é tida como uma das diretrizes prioritárias do governo federal.