A greve dos servidores públicos contra a reforma da Previdência, iniciada no mês passado, é legítima e necessária. Trata-se, na verdade, e apesar de todos os ataques desferidos por setores da mídia governista, de algumas entidades e, óbvio, do próprio governo, de um movimento cívico em defesa do serviço público brasileiro, tão desprezado por governantes e pela elite de nosso país. O movimento dos servidores, em Bauru, conta, por exemplo, com o apoio de diversas entidades, como o Sindicato dos Bancários de Bauru e Região, do qual faço parte, o Sindicato dos Ferroviários de Bauru e Mato Grosso do Sul, e de partidos como o PSTU, no qual milito, e de membros do próprio PT, partido do governo.
A reforma da Previdência encaminhada pelo governo Lula é igual a de FHC, derrotada nas urnas e no plenário do Congresso Nacional. Infelizmente, Lula toma como seu o projeto que havia combatido até poucos meses atrás.
Boa parte das entidades de trabalhadores sempre defendeu reformas na Previdência pública brasileira. Mas no sentido de nivelá-la por cima, não por baixo como quer o governo agora, que tenta jogar a população contra os servidores.
Por isso, repudiar a greve, como fazem alguns segmentos da mídia, da direita e da OAB, é não ter a exata compreensão do momento histórico que vivemos. Como divulgou a imprensa nos últimos dias, o governo brasileiro pagou – de janeiro a junho de 2003 – R$ 74,3 bilhões de juros a banqueiros. E para continuar beneficiando os parasitas (banqueiros) é que o governo promove a reforma da Previdência. O objetivo é retirar dos servidores para repassar para a banca nacional e internacional. Não é para melhorar a situação do povo brasileiro.
Fazer juízo de valor da greve somente pelos transtornos que têm causado aos usuários do Judiciário Trabalhista, por exemplo, é esquecer que a Seguridade Social Brasileira – que inclui a Previdência (regime geral e regime dos servidores) – acumulou nos últimos anos superávit bilionário, desviado para satisfazer acordos e vontades do Fundo Monetário Internacional (FMI).
Além disso, criticar os transtornos provocados pela greve dos servidores é, indiretamente, repudiar o direito de greve de todos os trabalhadores. Afinal, se os bancários fazem greve, é claro que causam transtornos com o fechamento de agências bancárias. Se os motoristas fazem greve no setor de transportes, é claro que provocam transtornos com a falta de ônibus. Se os ferroviários fazem greve, é claro que trazem transtornos com a paralisação das ferrovias. Então, para evitar transtornos, a greve – medida legítima e constitucional dos trabalhadores – deve ser abolida dos métodos de luta da classe trabalhadora? A resposta é não. O remédio amargo vale o mal a ser combatido. Por isso, no lugar de fazer pressão pelo fim da greve no Judiciário, em particular, e dos servidores, em geral, seria melhor que entidades, como a OAB, que em diversos momentos adotaram posições em prol de toda a sociedade e não somente dos advogados, pressionassem pela retirada da PEC-40 (projeto de reforma previdenciária) da pauta do congresso.
Por fim, e para contribuir para o debate sobre a reforma da Previdência, termino com trecho de texto do jornalista Janio de Freitas, publicado pela Folha de S. Paulo no ínicio do ano, que questiona, entre outras coisas, os números do sistema previdenciário: “O primeiro passo sério só pode ser o levantamento convincente, inquestionável mesmo, da situação. Só a partir daí será possível formular projetos menos movidos por teses de moda, e buscar menos injustiça entre as diferentes fontes de contribuição, como em relação aos seus respectivos, vá lá que sejam, benefícios.
Mas uma reforma séria da Previdência não se fará sem alguma noção do que é serviço público e do Estado e seu papel. A iniciativa privada não faz um país, no sentido de vida social e econômica organizada. Só o serviço público pode fazê-lo.” (Marcos Silvestre - RG 20.069.581)