A Câmara Municipal aprovou ontem por 13 votos a favor e seis contrários a instalação de mais uma Comissão Processante (CP) contra o prefeito Nilson Costa (PTB), a segunda nos últimos 40 dias. Ele já enfrenta a CP da Carne, que apura o pagamento antecipado de R$ 337 mil à empresa Bom Bife pelo fornecimento do produto.
A investigação vai agora apurar outra denúncia de pagamento antecipado pela administração municipal na aquisição de 20 toneladas de feijão, 8,9 mil latas de milho verde e quatro toneladas de bolachas.
O documento, protocolado no Poder Legislativo no último dia 31, é assinado pelo Fórum de Discussões de Bauru e pelo PSDC.
A compra foi realizada em dezembro de 2000 ao custo de R$ 74.568,00. A empresa “Aparecida de Fátima Alves da Cruz ME” ganhou o processo licitatório para o fornecimento dos gêneros alimentícios à merenda escolar. Segundo a denúncia, a empresa recebeu antecipadamente no dia 11 de dezembro de 2000 o valor de R$ 56.418,00 pelo contrato assinado com a prefeitura.
O documento informa, ainda, que das 20 toneladas de feijão teriam sido entregues somente 3,3 toneladas, deixando em haver, portanto, 16,7 toneladas do produto.
A denúncia especifica que no dia 13 de junho daquele ano o então secretário municipal de Administração, Flávio Uchoa, comunicou ao prefeito que o fornecedor não havia entregado os produtos em sua totalidade alegando estar em “dificuldade” para cumprir o contrato.
O documento afirma que o fornecedor chegou a receber da prefeitura o total de R$ 74.568,00 mesmo sem entregar as 16,7 toneladas restantes do feijão. Os denunciantes desconhecem se a empresa cumpriu com a entrega das quatro toneladas de bolachas e 8,9 mil latas de milho verde.
Na denúncia consta a existência do Termo de Responsabilidade conhecido como Fiel Depositário, que impõe à empresa a responsabilidade pelo abrigo do produto e seu fornecimento de acordo com as necessidades da merenda.
Os denunciantes também estranharam as instalações da fornecedora, cuja sede está localizada numa residência do Parque Santa Edwirges.
Na avaliação deles, o prefeito praticou “infração político-administrativa grave, atentória à moral, à lei, a ordem pública e aos bons costumes, merecendo a cassação de seu mandato”.
A denúncia afirma que Nilson Costa omitiu-se “na defesa de bens, direitos ou interesses do município sujeitos à administração da prefeitura, procedendo de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo”.
A partir da notificação do prefeito, a CP terá até 90 dias para concluir a investigação, encaminhando o relatório conclusivo para a votação do plenário. Para cassação do mandato, são necessários 14 votos.
O ex-secretário municipal de Administração, Flávio Uchoa, não foi localizado para se posicionar sobre o assunto. A reportagem do Jornal da Cidade também não conseguiu contatar nenhum representante da empresa “Aparecida de Fátima Alves da Cruz ME” para comentar o assunto.
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