Um projeto de lei do vereador Paulo Eduardo Martins Neto (PFL) pretende estabelecer que as áreas institucionais sejam localizadas no centro dos loteamentos urbanos. O projeto foi publicado no Diário Oficial do Município de ontem, e segundo o vereador, deve ser votado nas próximas semanas.
As áreas institucionais são terrenos nos loteamentos reservados para a construção de equipamentos urbanos, como creches, escolas, unidades básicas de saúde ou posto policial.
“Os loteadores dão as áreas institucionais lá na ponta do loteamento, onde tem erosão e outros problemas. Quando o Município vai construir alguma coisa, fica deslocado no bairro, dificultando o acesso para os moradores. Nossa finalidade é de que as áreas institucionais sejam no centro do loteamento”, afirma Martins Neto.
De acordo com o projeto, a localização da área institucional só pode ser demarcada em outro local que não o centro do loteamento se houver uma reserva de proteção ambiental ou quando as condições naturais do solo não possibilitarem edificações.
A secretária municipal de Planejamento (Seplan), Maria Helena Rigitano, diz que a intenção do projeto lhe parece interessante, porém ela não concorda com a rigidez quanto à localização das áreas demarcadas. “Penso que a intenção seria de colocar (os equipamentos urbanos) num local melhor, de boa localização, e não exatamente no centro”, diz.
Ela explica que a reserva da área institucional no centro de um loteamento não é sempre interessante. “Às vezes, uma área institucional pode não estar necessariamente no centro de um loteamento, mas em um local em que os equipamentos urbanos privilegiem não só aquele loteamento, mas toda a região”, esclarece.
Maria Helena explica que todos pedidos de autorização de loteamentos enviados atualmente à Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) passam, necessariamente, pela aprovação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano de Bauru (Comdurb) e pelo Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema). Os conselhos realizam visitas e vistorias aos loteamentos antes da aprovação de um projeto.
“Nos loteamentos mais antigos, as áreas verdes foram deixadas onde há erosão, como na Pousada da Esperança, e nem existia a obrigatoriedade da área institucional. Hoje, tudo é feito com muito critério e em conjunto entre a Seplan e a Secretaria Municipal do Meio Ambiente. Por exemplo, no Núcleo Nobuji Nagasawa, essas áreas existem e estão sendo ocupadas corretamente”, diz a secretária.
Segundo ela, a intenção é de que os loteamentos atendam os requisitos municipais, com o obrigatoriedade das áreas reservadas e também seguindo o planejamento urbano da cidade.
José Fernando Silva, que é morador da Pousada da Esperança 1, confirma a falta de praças e áreas verdes, e também dos equipamentos urbanos em seu bairro. “Praça, aqui, não tem. Nem perto da minha casa nem mais para longe. Acho que também não tem nem local para fazerem uma praça bonita. Mas também não tem um posto (de saúde) aqui perto. Tem só alguns terrenos vazios”, comenta.
Já Eduardo Canô, morador da Quinta da Bela Olinda, diz que a situação nas proximidades de sua residência é oposta. “Existe uma área reservada para a construção de uma praça para esportes, mas ainda não foi feito nada. Também temos escola de ensino fundamental aqui”, afirma.
Atualmente é necessária a preservação de 10% da área de um loteamento para áreas verdes, como construção de praças, e 5% para área institucional. A presença de área com minas, córregos ou alagada, segundo Maria Helena, não é computada como área verde, sendo denominadas de áreas de preservação permanente.