• Verba
Veio do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) uma boa notícia para micro e pequenas empresas. Foi aprovada a liberação de R$ 450 milhões para financiamento voltado a estes dois segmentos pelo Programa de Geração de Emprego e Renda (Proger). No mês passado, R$ 5,25 bilhões já haviam sido liberados para essa finalidade.
• Estratégia
Os empréstimos com o dinheiro do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) serão concedidos pelo Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, que são os agentes financeiros do Proger - programa gerenciado pelo Ministério do Trabalho. As medidas fazem parte do “pacote de estratégias” do governo federal para estimular a economia.
• Economia
Num ano como este em que estamos, no qual até agora as atenções ficam voltadas às discussões em torno das reformas tributária e da Previdência e da aprovação desta última, o crescimento do País acabou ficando em segundo plano. Por isso, iniciativas como essa anunciada pelo Codefat são de extrema importância para a economia do País.
• Estímulo
As dificuldades enfrentadas pela equipe econômica no início do ano, quando o novo governo assumiu a Presidência da República, foram bem resolvidas. A inflação foi controlada, o dólar tem se mantido em patamares que não assustam e até beneficiam as exportações e o risco-Brasil caiu vertiginosamente, diante dos números que eram marcados no final de 2002 e início deste ano. Agora, a economia precisa voltar a ser estimulada.
• Crédito
Além do Proger, o Codefat também aprovou a criação de uma nova linha de crédito rural no valor de R$ 200 milhões. O limite do financiamento que cada produtor poderá obter foi fixado em R$ 36 mil. Serão cobrados juros subsidiados, de 7,25% ao ano. Em geral, os empréstimos do FAT são corrigidos pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), hoje em 12% ao ano.
• Isento
A Receita já começou a receber a declaração de Isento deste ano. O prazo vai até o dia 28 de novembro. Devem entregar esta declaração todos os portadores de Cadastro de Pessoa Física (CPF) que não são obrigados a declarar Imposto de Renda. Essas pessoas receberam menos de R$ 12.696,00 no ano passado. A declaração de Isento pode ser feita no site da Receita Federal na Internet, www.receita.fazenda.gov.br