A Comissão Mista do Orçamento da Câmara Municipal de Bauru vai pedir à direção da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) que agilize a renegociação da dívida de cerca de R$ 2 milhões referente ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de seus funcionários.
A informação é do presidente da comissão, vereador José Carlos Batata (PT), que se reuniu ontem com os demais membros para avaliar e discutir a contabilidade municipal do primeiro quadrimestre do ano (janeiro a abril).
Embora o município não tenha contratado empréstimos com instituições bancárias nos últimos anos, numa eventual necessidade da operação financeira poderá ter dificuldades devido à dívida com o FGTS. “A Emdurb deve solucionar esse problema o quanto antes”, afirma.
O petista criticou a renegociação da empresa com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), realizada recentemente. “Devido a isso, o Município de Bauru, hoje, está sendo onerado em 4% no repasse mensal do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A dívida é da Emdurb e não do município. Não é proveitoso para a cidade que o município arque com uma dívida que não é dele.”
O presidente da Emdurb, Roberto Bil Barbosa, explicou ontem, através da assessoria de imprensa, que aempresa já tentou no ano passado, sem sucesso, obter o aval da Câmara Municipal para renegociar a dívida do FGTS.
Em março de 2002, o prefeito Nilson Costa (PTB) protocolou no Poder Legislativo projeto de lei solicitando a autorização para a operação financeira.
A proposta foi votada pelo plenário da Casa em outubro do ano passado e foi rejeitada porque condicionava o município como avalista da dívida.
Mas a administração não desistiu de obter o apoio da Câmara para negociar com o Conselho Curador do FGTS. Em abril deste ano, a mesma proposta foi encaminhada novamente ao Poder Legislativo, também constituindo a prefeitura como avalista.
A informação extra-oficial é de que o processo tramita pelas comissões temáticas da Casa. O valor da dívida de R$ 2 milhões (apurada até 31 de julho deste ano) é referente a parte do não recolhimento do FGTS no período de maio de 1996 a junho de 2001.
Segundo a assessoria de imprensa da Emdurb, a dívida chegou a atingir a casa dos R$ 4 milhões, mas no ano passado esse valor foi amortecido com o pagamento de R$ 2 milhões.