A unidade da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (Febem) de Bauru poderá receber, até sexta-feira, menores infratores da Unidade de Atendimento Inicial (UAI) do Brás, na Zona Leste de São Paulo. A assessoria de imprensa da instituição confirmou que 100 menores serão trasferidos da Capital para o Interior, mas ainda não está definido o destino que eles terão.
A medida atende a uma determinação do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP), que constatou superlotação na UAI do Brás. No total, 290 internos deixarão o local e 190 deles ficarão alojados em outras unidades da Febem na própria Capital. Se a instituição distribuísse igualitariamente os 100 menores que virão para o Interior pelas 19 unidades existentes nessa região, cada uma receberia 5,2 infratores.
O problema é que, segundo a assessoria de imprensa da Febem, a unidade de Bauru já conta hoje com 76 internos, quatro a mais do que a capacidade do prédio.
O juiz da Vara da Infância e da Juventude de Bauru, Ubirajara Maintinguer, acredita que é pouco provável que a cidade receba os menores da Capital. “Em primeiro lugar, porque não temos vagas, em segundo porque a unidade foi criada para atender os adolescentes de Bauru e região e, em terceiro, nós temos outras duas em Lins e lá há uma unidade que tem uma área de abrangência maior”, diz.
Maintinguer lembra que a entrada de novos internos na unidade de Bauru depende da sua autorização. “Em situações excepcionais, a Corregedoria Geral da Justiça pode alocar a transferência, mas isso se houvesse disponibilidade de vagas”, declara.
Lista de espera
O promotor da Infância e da Juventude de Bauru, Onilandi Santinho Basso, revela que há uma lista com cerca de 15 menores à espera de vagas na unidade. “Há um número de infratores com internação provisória decretada. Alguns estão no Núcleo de Atendimento Integrado (NAI) e outros na própria Unidade de Atendimento Inicial (UAI) aguardando a oportunidade de ingressar no sistema”, diz.
Ele afirma que, para suprir essa falta de vagas, estão sendo feitas consultas a outras unidades da região. Basso teme também que uma possível transferência de internos da Capital possa contaminar o ambiente que existe em Bauru. “Já foi problemática a formação dessa unidade, quando recebemos adoslescentes de lá. Não foi uma experiência boa”, opina.
O titular da Delegacia da Infância e da Juventude (Diju) de Bauru, Adib Jorge Filho, acredita que, se a transferência for concretizada, isso irá ferir o projeto de concepção da Febem de Bauru. “Pela regra, ela é regionalizada. Se passar a receber internos de outros lugares, fere o compromisso assumido”, diz.
Ele faz, porém, uma ressalva. “Se for uma situação excepcional, o espaço pode ser disponibilizado. O que não pode é se criar uma rotina, pois se perde o perfil do grupo”, declara.
O delegado lembra que a Febem do município recebeu internos vindos da Capital quando foi inaugurada, mas em uma situação diferente. “Numa fase inicial, foram transferidos os que eram procedentes aqui da região. Como na época da internação deles não havia essa unidade, eles vieram para Bauru só quando ela foi criada”, diz.