O JC nos Bairros (1/7) noticia que nesta sexta-feira e sábado (4 e 5/7) será realizada a 5.ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Bauru.
Entre os vários temas da Conferência consta “Direito a vagas em creches e pré-escolas”. Pela oportunidade do tema e coincidência, comporta paralelo com a reportagem no JC nos Bairros, edição do dia 27 de junho último, sob o tema “Promotor cobra mais vagas em creches”. Segundo a reportagem, o promotor da Infância e Juventude de Bauru, doutor Lucas Pimentel de Oliveira, propôs uma ação civil pública para obrigar a prefeitura a atender todas as crianças que estão aguardando vagas em creches e escolas municipais de educação infantil, as Emeis. Afirma-se que não há dados exatos de quantas crianças estão na espera em toda a cidade, mas nas 26 creches administradas por entidades filantrópicas e em outras nove sob responsabilidade da Secretaria Municipal do Bem-Estar Social (Sebes), são 3.899.
Informa também a reportagem que a secretária municipal do Bem-Estar Social (Sebes), senhora Darlene Martin Têndolo, reconhece que faltam vagas em creches e que o atendimento é um direito das crianças.
Ressalta a secretária do Sebes que, para atender a demanda, é preciso que as creches subordinadas à Secretaria Municipal do Bem-Estar Social sejam transferidas para a Secretaria Municipal da Educação. Pois, afirma a secretária do Sebes, a Secretaria Municipal da Educação tem 25% do orçamento do município para esse atendimento.
É inacreditável e inconcebível que a educação infantil, no segundo semestre de 2003, ainda se encontre nessa situação. Isto comprova que a criança continua sendo lembrada apenas no dia 12 de outubro - Dia da Criança - com mensagens líricas e ocas, nada mais. Comporta destacar o seguinte trecho da reportagem: “A doméstica Andréia Maria de Oliveira, 25 anos, que mora no Jardim Eldorado 2, por exemplo, não encontra vagas na creche para seu filho mais novo, Igor, de 1 ano e 3 meses. Para poder trabalhar, ela paga R$ 50,00 por mês, para sua vizinha, Maria Benedita Cavalcanti, cuidar da criança.” Conheço uma doméstica que paga R$ 15,00 de mensalidade para manter seu filho de 3 anos em creche reconhecida como filantrópica.
É contrastante, alunos do câmpus da Unesp/Bauru, que já estudam em universidade oficial estadual gratuita, exigem construção de residência estudantil e se encontram alojados no futuro prédio do Grupo Administrativo do Câmpus, enquanto doméstica paga mensalidade de R$ 15,00 para manter seu filho de 3 anos em creche, para poder trabalhar.
A Constituição Federal, que completa em outubro 15 anos de vigência, trouxe uma nova concepção no tratamento a ser dado às crianças de zero a 6 anos de idade. O caráter assistencialista predominante foi substituído pelo educacional. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996, regulamentando o assunto, incluiu a educação infantil no nível inicial da educação básica, composta de duas etapas: a creche, para crianças de zero a 3 anos, e a pré-escola, para crianças de 4 a 6 anos. Dispõe também a LDBEN que as creches e pré-escolas existentes ou que venham a ser criadas deverão, no prazo de três anos a contar da publicação da LDBEN, integrar-se ao respectivo sistema de ensino (art. 89).
É preciso não esquecer que só a educação dos brasileiros e desde o zero ano de idade, levará o Brasil ao progresso.
Rodolpho Pereira Lima