O Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) obteve anteontem liminar para liberação de mercadorias paradas na Estação Aduaneira Interior (Eadi/Bauru) há mais de um mês devido à greve dos auditores fiscais da Receita Federal. Mas na Eadi, a movimentação de mercadorias ainda era bem pequena ontem.
A liminar foi expedida pela 8.ª Vara Cível Federal e é válida para os associados do Ciesp. O diretor regional da entidade em Bauru, José Luiz Miranda Simonelli, diz que o pedido foi feito pela matriz do Ciesp, em São Paulo. “A liminar foi impetrada em nome de todos os associados. Quem não é sócio, não será beneficiado pela liminar”, explica.
Segundo Simonelli, cerca de 8 mil associados de todo o Estado serão beneficiados com a decisão judicial, sendo aproximadamente 170 da região de Bauru. As empresas não-associadas ao Ciesp deverão recorrer à Justiça individualmente.
Na opinião de Simonelli, a Capital paulista foi a mais atingida pelos efeitos da greve dos servidores em comparação com o Interior do Estado. “O Interior é menos atingido por este tipo de paralisação. As greves do serviço público normalmente acontecem nos centros nervosos, São Paulo, Brasília”, justifica.
O diretor comercial da Eadi, Antonio Grillo Neto, informa que recebeu a liminar no início da manhã de ontem. Segundo ele, ainda há pouca movimentação de empresas na estação. “É uma coisa muito recente, nós fomos notificados hoje (ontem) por volta de 9h30 da manhã. Então, naturalmente as empresas devem ter sido informadas hoje (ontem) e cada uma vai procurando suas necessidades.”
Grillo Neto acredita que não haverá atraso na liberação das mercadorias mesmo com o aumento da demanda de serviço na Eadi devido ao período de greve.
E a paralisação deve continuar por tempo indeterminado, segundo afirma o secretário geral do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco) em Bauru, José Aparecido Pereira.
Prejuízos
Os prejuízos com as mercadorias paradas na Eadi há mais de um mês ainda não foram contabilizados, segundo Grillo Neto. Ele explica que está esperando o final deste processo de paralisação e a volta da movimentação de mercadorias para verificar os resultados da greve. A previsão é ter esses números em uma semana.
Contudo, o diretor comercial da Eadi adianta que a partir do mês de junho houve uma queda na receita da estação. “A média de movimentação é de mais ou menos R$ 6 milhões por mês, e com a greve ficou em R$ 4,5 milhões”, exemplifica.
O diretor regional do Ciesp também diz que ainda não é possível avaliar os prejuízos da paralisação. “Não dá para fazer uma previsão porque seria leviano falar que já houve um prejuízo ou que vai haver. Pode até nem ter”, declara Simonelli.
Para as mercadorias serem liberadas, é necessário acrescentar o extrato da Declaração de Exportação (DDE) ou da Declaração de Importação (DI), junto com a cópia da liminar e prova de que a empresa é associada ao Ciesp, além da cópia do boleto de pagamento da última mensalidade. Para obter uma cópia da liminar, os associados interessados devem entrar em contato com a Central de Atendimento da Fiesp/Ciesp pelo telefone (11) 3549-4499.