O presidente da Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab), Contante Mogioni, anunciou ontem a liquidação de mais 248 contratos. Os mutuários beneficiados são moradores do Núcleo Habitacional Jardim Beija-Flor. Hoje, às 9h, na praça da Árvore, eles vão receber seus títulos de liquidação da hipoteca dos imóveis adquiridos. O evento vai contar com a presença do prefeito Nilson Costa (PTB).
Esses contratos foram liquidados de forma antecipada, de acordo com a lei n.º 10.150, aprovada em 2000. A Caixa Econômica Federal (CEF) remeteu a Bauru um lote com esses primeiros 248 títulos, porém os beneficiados do núcleo somam 458.
O restante deverá chegar posteriormente, assim como lotes semelhantes referentes a outros núcleos de Bauru. A lei 10.150 proporciona essa vantagem de liquidação aos mutuários, porém as Cohabs têm a prerrogativa de não estender esse benefício.
Entretanto, por decisão política do prefeito Nilson Costa (a prefeitura é acionista majoritária da companhia), a Cohab/Bauru optou por estender a oportunidade de liquidação aos mutuários.
O núcleo Beija-Flor, constituído de 1.220 casas, foi inaugurado em março de 1983. O prazo de financiamento adotado naquela época foi de 300 meses, ou seja, os contratos só terminariam em 2008.
Com a aprovação da lei 10.150, 716 mutuários foram favorecidos com o processo de liquidação, representando 58% do total de moradores do bairro. Desse lote, a CEF já liberou 248 contratos.
Desde o início do processo de habilitação proporcionado pela CEF, a Cohab já liquidou 17.362 contratos. Restam, ainda, 4.287 que estão em fase de análise.
Acordo
Em janeiro deste ano, a Cohab e a CEF assinaram o acordo que proporcionou uma redução de cerca de R$ 800 mil do repasse mensal da empresa ao banco.
O acordo reduziu o repasse mensal da companhia à Caixa Econômica por conta dos contratos habitacionais liquidados. Isso foi possível devido a habilitação dos mais de 20 mil contratos realizada com mutuários no decorrer do ano passado.
A Cohab repassava mensalmente cerca de R$ 1,9 milhão à CEF. Depois do acordo, esse valor caiu para R$ 1,1 milhão, possibilitando uma redução de R$ 800 mil no repasse.
Com isso, a companhia pôde regularizar a sua relação com a Caixa Econômica Federal e reordenar suas finanças. A situação financeira e contábil da Cohab começou a se deteriorar no final da gestão do ex-prefeito Tidei de Lima (PMDB), que terminou em 1996.
Com uma taxa de inadimplência considerada alta - na época na casa dos 40% do total de mutuários, cerca de 48 mil -, a situação piorou no segundo governo do ex-prefeito Antonio Izzo Filho.
A companhia se tornou alvo de denúncias que apontavam a sua utilização política, através de nomeações de cargos comissionados bem remunerados. Na época, abrigava cerca de 300 funcionários.
Até hoje, ainda está pendente uma dívida - calculada em mais de R$ 7 milhões - entre a prefeitura e a companhia, por conta de descontos de 21% nas mensalidades dos mutuários de três núcleos habitacionais - Mary Dota, Edson Francisco da Silva e Índia Vanuíre.
Atualmente, a Cohab emprega 75 funcionários, que custam mensalmente R$ 112 mil (sem os encargos trabalhistas). A empresa ainda administra 26 mil contratos habitacionais, que rendem R$ 2,4 milhões.
Sua despesa total por mês é de R$ 500 mil. A principal dívida da companhia é com a Seguradora Sasse (administrada pela CEF). São R$ 42 milhões, mas a direção da Cohab pediu auditoria para apurar a realidade dos números.