A reunião de ontem da Comissão Processante (CP) instalada pela Câmara para analisar pedido de cassação de mandato do prefeito Nilson Costa (PTB) se transformou no primeiro confronto direto entre as partes. A divergência foi jurídica e técnica. Mas o suficiente para indicar que o processo pode ser levado à discussão no Judiciário antes mesmo de seu encerramento.
A reunião começou pontualmente às 8 horas sem a presença de Nilson Costa. Seu advogado, Paulo Lauris, compareceu. Mas, desde o início, ele argumentou que a oitiva não poderia ser realizada antes da prova pericial solicitada em relação aos estoques da merenda escolar ser finalizada.
A defesa pediu o adiamento da sessão em função de não ter sido notificada sobre complementação da perícia. Sem ter seu pedido acolhido, a defesa avisou que a discussão se dará na Justiça. “O Poder Judiciário dirá se está havendo ou não prejuízo à defesa”, comentou Lauris, durante a reunião de ontem.
A defesa teve cinco dias úteis para complementar ou contestar o laudo pericial que identificou os estoques de carne disponíveis para a administração relativos a contratos firmados entre 2001 e 2002. O advogado ponderou que o prazo ainda não tinha vencido.
Mas a CP, composta por Paulo Madureira (PP) - presidente, Milton Dota Jr. (PTB) - relator - e José Carlos Batata (PT) - membro - decidiu ouvir o consultor jurídico da Câmara Municipal, Henrique Crivelli. O advogado do Legislativo opinou que não havia motivo para adiamento. “O depoimento do prefeito é um ato que independe do esclarecimento sobre a complementação de perícia”, manifestou-se.
Ele também salientou que o perito assistente nomeado pelo chefe do Executivo deu seu acordo no relatório final dos trabalhos. Então, os membros da comissão entenderam que os questionamentos a Nilson não trariam nenhum prejuízo à sua defesa. Batata foi mais longe: “A pretensão é só de retardar o processo”.
Paulo Lauris interveio. Ele protestou novamente dizendo que a decisão sobre realizar o depoimento já havia sido tomada antes da reunião e que o conteúdo desse ato havia vazado para órgãos de imprensa antes da defesa tomar conhecimento. “Também repudio a opinião de que há tentativa de procrastinar (retardar) e não concordo com as palavras do vereador Batata e nem com a posição do consultor jurídico. Não me presto à prática de gincana processual”, criticou.
Batata rebateu que não havia vazado informação ou documento da CP e afirmou que o parecer do consultor jurídico só foi levado aos membros da comissão ontem pela manhã, momentos antes da reunião. “Acho que existem ações políticas no sentido de retardar o trabalho da CP e não me refiro ao trabalho do advogado de defesa”, ponderou.
Ainda assim, Paulo Lauris pediu registro do protesto e solicitou que a CP aguardasse o tempo de 15 minutos para que Nilson Costa fosse chamado a comparecer para depor. O prefeito já havia informado ao JC, na noite anterior, que iria aguardar a orientação de seu advogado no Palácio das Cerejeiras.
Mas Nilson acabou comparecendo. As divergências entre a comissão e a defesa, porém, voltaram a se repetir durante seu depoimento.
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