O prefeito Nilson Costa (PTB) tem, a partir de hoje, 36 dias para evitar a cassação de mandato. É o prazo que a Comissão Processante (CP) tem para finalizar a denúncia de compra de carne na merenda escolar.
Ontem, a CP desistiu de ouvir as testemunhas de acusação contra o prefeito. Com isso, os membros da comissão, Paulo Madureira (PP), Dota Jr. (PTB) e José Carlos Batata (PT) acolheram o requerimento da defesa que alegou que já havia sido perdido o direito da acusação de ouvir as testemunhas.
O advogado Paulo Lauris sustentou que as testemunhas deveriam ter sido arroladas junto com a denúncia. Mas o nomes foram elencados após a entrega da defesa prévia de Nilson.
O impasse levou a comissão a ouvir a Consultoria Jurídica da Câmara. O advogado Henrique Crivelli opinou que o momento adequado para a apresentação do rol de acusação era após a apresentação das alegações iniciais. Contudo, o consultor ponderou que a insistência no tema poderia dificultar a conclusão dos trabalhos.
A Processante tem 90 dias para ser concluída a partir de sua abertura (24 de junho deste ano). “A exigüidade do prazo para a conclusão e a dificuldade na intimação de testemunhas pode prejudicar a conclusão”, citou.
A preocupação tem sentido. A CP ainda tem que intimar as dez testemunhas de defesa, o que deve acontecer com pelo menos três dias de antecedência aos depoimentos. Depois de ouvir esse rol, a defesa terá cinco dias úteis para as alegações finais.
Mas isso só acontecerá se o processo estiver concluído, com todas as provas colhidas. Depois, o relator ainda terá dez dias para a apresentação de seu voto que, somente após, poderá ser discutido e votado entre os membros.
Em seguida, o processo terá que ser remetido para a Mesa da Câmara que terá que providenciar a publicação da denúncia ou do pedido de arquivamento com o agendamento da sessão de julgamento. O caso terá que estar votado e concluído até o dia 24 de setembro, senão é automaticamente extinto, conforme a legislação.